Reportagem
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Item do PNDH 3 que apoiavaa criação de PL para descriminalização do aborto foi modificado. Enquanto isso,iniciativas legislativas criam mecanismos para impedir a prática.
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Portaria publicada peloMinistério da Saúde sugere que os profissionais sejam incorporados à Estratégiade Saúde da Família. Medida levanta discussões sobre papel destes agentes.
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O MEC apresentou nesta semana o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) realizada de 28 de março a 1º de abril deste ano, em Brasília.
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Movimentos sociais defendem que a primeira versão do PNDH 3 deve ser mantida sem cortes. Na primeira reportagem da série sobre o programa, confira discussões acerca da diversidade religiosa e a escola.
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Mobilizações pela jornada de 40 horas continuam. Para CUT, proposta do presidente da Câmara de reduzir para 43 horas em 2011 e 42 horas em 2012 pode ser discutida, já a Conlutas a considera inaceitável.
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Autor do PL afirma que se trata de uma proposta paliativa para ajudar ascamadas da população excluídas da educação formal.
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Rede criada por MEC e Ministério do Trabalho financia instituições que vão certificar trabalhadores sem conhecimentos formais.
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Conselho Nacional de Educação aprova valores mínimos a serem aplicados na educação básica. Implementação da medida depende de homologação do MEC e de pressão da sociedade civil.
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Desde 2003 legislação obriga o ensino dos temas, mas educadores e gestores ainda têm dificuldades para fazer valer as leis no cotidiano escolar.
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Cursos ofertados pós acordo são em áreas com menos tecnologia. PL que destinava 30% dos recursos do Sistema em vagas gratuitas é engavetado.