educação profissional
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Entra em vigor no dia 1º de junho a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que instituiu as Diretrizes para Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprovadas em 6 de maio e publicadas no Diário Oficial da União no dia 11. Nesta entrevista, Marise Ramos, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), analisa o conteúdo da resolução. Segundo ela, ao invés de estabelecer diretrizes para uma política consistente de formação para a docência na educação profissional, uma reivindicação histórica de trabalhadores, pesquisadores e gestores no Brasil, a resolução serve apenas para “não deixar nada fora da lei”, acolhendo as diversas possibilidades de formação que já vinham sendo implementadas no país ao longo dos anos. Ramos ressalta ainda que o texto regulamentar deixa de lado a regulamentação da brecha aberta pela lei 13.415/17, da Reforma do Ensino Médio, que permitiu a atuação de professores sem formação para a docência na educação profissional, através da instituição do chamado “notório saber”
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Em dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou uma lei (nº 14.276), que modificava e detalhava alguns pontos da lei 14.113 que, um ano antes, criou o novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação. Considerado uma vitória pela maioria das entidades e movimentos sociais que atuam em defesa da educação pública, entre os principais ganhos do novo Fundo destacam-se o seu caráter permanente – diferente da versão anterior, que tinha prazo de validade – e o aumento progressivo da complementação da União, que era de 10% e agora deve chegar a 23% em 2026. Isso, no entanto, foi resultado de uma verdadeira ‘queda de braços’ com o governo federal – que, na avaliação de Nelson Cardoso do Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), ainda não se deu por ‘vencido’. De acordo com Amaral, mudanças implementadas desde a aprovação do novo Fundeb mostrariam que a União quer “pegar de volta” parte do dinheiro a mais que vai ter que empregar na educação básica. Um dos caminhos, diz, é tentar usar esse recurso para políticas sociais executadas pelo setor privado. Outro é reduzir ainda mais sua responsabilidade pela educação federal através do decreto 10.656/2021, que inclui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) como possível beneficiária de um mecanismo de financiamento que foi criado para fortalecer estados e municípios. Nesta entrevista, além de alertar para os riscos que ainda podem existir e problematizar os efeitos dessa mudanças para os Institutos Federais, o pesquisador analisa os efeitos do Fundeb sobre a educação profissional no Brasil.
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou recentemente dois documentos relacionados à oferta do itinerário de educação profissional previstos pela lei 13.415/17, da chamada Reforma do Ensino Médio. Um deles é a ‘Cartilha de Orientação às Redes Ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica’. Segundo o MEC, o documento, em sua segunda edição, traz uma série de ferramentas e base de dados que de acordo com o ministério podem ser utilizadas por gestores para a definição da oferta de educação profissional alinhadas “a demanda dos diferentes setores econômicos”. O segundo documento é o ‘Itinerário da formação técnica: guia de implementação’, que como o próprio nome diz, procura orientar gestores de forma didática quanto às possibilidades de organização dos arranjos curriculares para oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional no bojo da reforma. Segundo Lucas Pelissari, vice-coordenador do GT Trabalho e Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), onde coordena o grupo de pesquisa ‘Estado, Políticas Públicas e Educação Profissional’, os dois documentos explicitam o “discurso tecnicista” que orienta as políticas voltadas para a educação profissional a partir da lei 13.415/17, que subordina, de forma acrítica, a formação profissional somente às demandas do chamado setor produtivo. Além disso, expõem a extrema fragmentação curricular possibilitada pela reforma para a educação profissional.
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Queda foi puxada pelos cursos técnicos subsequentes, cujas matrículas caíram 10,7%. Ensino médio integrado registrou crescimento de 5,6% nas matrículas. Para especialistas, censo escolar mostra que dificilmente as metas do PNE serão atingidas até 2024
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Política que remonta ao governo Getúlio Vargas busca articular formação profissional e emprego para jovens. Considerada eficaz no combate ao trabalho infanto-juvenil e aumento da escolarização, ela levanta críticas quanto à formação ofertada
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Proeja foi uma tentativa de unir a educação básica com a qualificação dos trabalhadores
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Qual o perfil, os desafios e as lutas contemporâneas dos docentes desse segmento no país em meio à pandemia de Covid-19 e a implementação da Reforma do Ensino Médio
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Modalidade apresentou um crescimento de 10% no número de matrículas em relação a 2019, na contramão das modalidades concomitante e subsequente, que apresentaram redução de matrículas no período
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Pesquisadores analisam o processo de construção e o resultado do novo documento, que tem caráter normativo e sistematiza informações sobre educação profissional de nível médio no Brasil
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Aprovado pelo CNE em 12 de novembro, documento ainda precisa ser homologado pelo MEC. Nova versão amplia a possibilidade de oferta da educação profissional na modalidade EaD, o que preocupa especialistas da área. Professores-pesquisadores da EPSJV/Fiocruz fazem um balanço das contribuições da instituição na elaboração do texto