O que esperar da política de educação profissional no novo governo? Essa é a pergunta que a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Marise Ramos tenta responder nesta entrevista, a partir da análise de duas iniciativas recentes. De um lado, a decisão do governo de retirar de tramitação o Projeto de Lei n° 11.279, apresentado pelo Executivo no apagar das luzes da gestão Michel Temer, que promovia um grande conjunto de mudanças Rede de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica (EPCT), formada principalmente pelos Institutos Federais. Apesar de ter sido retirado de tramitação, não se sabe se o projeto foi definitivamente enterrado. De outro, o documento ‘Visão de Futuro’ sobre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), recém-divulgado pelo novo Ministério. “A ideia mais presente é a da revisão”, constata Marise, que fala também sobre a pesquisa que está desenvolvendo neste momento sobre a oferta de educação profissional em saúde pelos IFs.

Não há o que comemorar. Enquanto professores vivem em uma perspectiva da intimidação e da autocensura nas salas de aula, o Brasil chega a mais um dia 31 de março ainda revisando os processos históricos que não sanaram as feridas da ditadura. Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro determinou que os quartéis do país celebrassem o aniversário do golpe militar, o Portal EPSJV/Fiocruz entrevistou Gilberto Calil, historiador e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Calil revela os principais mitos da história que a História não conta sobre a ditadura brasileira.

Arroz, feijão... e veneno. Líder mundial no consumo de agrotóxicos, o Brasil tem posto mais ingredientes nocivos no prato da população, em processo desenfreado de autorização de novos pesticidas. A porteira permissiva foi aberta durante o governo Temer – 450 novos produtos foram liberados em 2018, ano em que também foi colocado em pauta o Projeto de Lei 6299/02, o PL do Veneno, que facilita a liberação de novas substâncias. A gestão Bolsonaro não aponta tendência diferente: só nos primeiros meses de 2019, já foram realizadas 86 autorizações. A Anvisa abriu em fevereiro a consulta pública sobre o uso do glifosato, agrotóxico mais utilizado no Brasil e do mundo, que ao lado de outros pesticidas está em reanálise no nosso país desde 2008, por suspeita de danos à saúde. As notícias recentes soam escandalosas para os especialistas na temática: “Como é que um ingrediente ativo de agrotóxico está em reavaliação desde 2008, em função de riscos que são considerados proibitivos para efeito de registro de produtos, e a gente libera agora um produto formulado exatamente com esta substância?”, indaga Aline Gurgel, doutora em Saúde Pública e vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do qual participam também pesquisadores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, a pesquisadora destaca a importância da produção de pesquisa independente, sem conflito de interesses, e defende a inversão da lógica que norteia as liberações: “Quem tem que provar se o produto é inócuo para a saúde humana é o interessado em seu registro. (...) A gente não pode pagar para ver qual vai ser o dano e a dimensão dele”, afirma.

No período pré-eleitoral, a educação serviu de gatilho para Jair Bolsonaro tratar de temas-chave de sua campanha: kit gay, doutrinação política por parte dos professores e o Escola sem Partido estiveram entre as pautas do campo ideológico exploradas por ele e seus parceiros. No terceiro mês de mandato, o presidente volta a mirar o setor para propor uma megaoperação de investigação de indícios de corrupção e desvios no Ministério da Educação em suas autarquias e gestões anteriores. A “Lava Jato da Educação” surge em meio a um contexto que já é de grande desafio para a arquitetura de financiamento da educação pública do Brasil. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – responsável por custear, em 2018, cerca de 60% dos recursos destinados à educação básica – chega às vias da expiração, ao final de 2020, sem conseguir implantar uma distribuição equânime do aporte de dinheiro. Apesar de ser a maior arrecadadora de impostos, a União oferece aproximadamente 10% do custeio total da educação. Diante da recessão econômica, estados e municípios, que carregam o rojão, sobrevivem em grave crise na educação básica e fundamental. O financiamento público da Educação também já sofre as consequências da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto de gastos públicos, e se depara agora com a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular receitas e despesas do Orçamento, o que representaria o fim da garantia do suporte de recursos advindos dos impostos arrecadados. “Se isso acontecer, é a tragédia da tragédia. Hoje, isso (a desvinculação) não altera muito a realidade, porque está tudo uma desgraça... Mas na hora que a economia começar a crescer, e uma hora ela vai crescer, todo esse ganho econômico deixa de ir para educação. Está aí uma questão-chave. É o fim do mundo do fim do mundo. A ideia é pagar a reforma da Previdência, que vai tirar o futuro da juventude e dos velhos de hoje, com o dinheiro da educação e da saúde... É um complô”, avalia o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. Em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, o especialista em financiamento da educação aponta as meias verdades criadas em período de reacertos institucionais, como a crença de que o Brasil não gasta pouco com educação, mas gasta mal. Marcelino também analisa os últimos anos de políticas públicas educacionais; explica como se dá hoje a divisão do bolo de fundos entre união, estados e municípios; desmistifica os rankings internacionais que colocam o país nos últimos lugares em desempenho (“Só serve para humilhar, não existe política pública que se faça em cima disso”); e indica a via mais importante para gerar qualidade e resultados na educação brasileira: “Há um consenso mundial do que o que faz diferença na educação é o professor. É preciso valorizá-lo. Não com flor nem maçã, mas com salário. É preciso mexer na remuneração dos profissionais, ao menos dobrar o salário inicial dos professores. Não adianta aumentar 10%, tem que fazer um choque de fato na produção”.