Entrevista
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O governo de Michel Temer apresentou ao Congresso esta semana uma Proposta de Emenda Constitucional que institui uma nova reforma da previdência. Sob o argumento de um déficit nas contas públicas que inviabilizaria o sistema em poucos anos, a reforma, se aprovada, dificultará muito o acesso à aposentadoria. Uma das principais e mais comentadas mudanças é a instituição de uma idade mínima para aposentadoria associada ao tempo de contribuição ampliado. Pelas novas regras, ninguém poderá se aposentar antes dos 65 anos. A questão é que, para receber o teto do INSS, será preciso também contribuir por 25 anos. Para se aposentar com a idade mínima, portanto, o brasileiro terá que começar a trabalhar aos 16 e contribuir por 49 anos seguidos. É por isso que especialistas alertam que, na maioria esmagadora dos casos, essa idade provavelmente será muito maior. Nesta entrevista, a professora e pesquisadora do tema Ivanete Boschetti, da UnB, comenta essa e outras mudanças, como o fim das especificidades da aposentadoria rural e a extinção do regime próprio dos servidores públicos. Desmentindo os argumentos do governo, ela aponta saídas para equilibrar as contas públicas sem retirar direitos e não tem dúvida em afirmar que esse é o maior ataque que o direito à aposentadoria já sofreu no Brasil.
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No último dia 29, enquanto a PEC 55 era aprovada no Senado em primeiro turno, pelas ruas de Brasília, manifestantes vindos de todo o país gritavam os prejuízos que a proposta vai causar aos brasileiros, principalmente aqueles dependem da saúde e da educação públicas, ao som de balas de borracha e bombas de efeito moral. Com a presença massiva de estudantes, a defesa da educação pública, ganhou relevância. Nesta entrevista, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que também esteve em Brasília, analisa os cenários possíveis após a aprovação da PEC e reforça a necessidade de massificar as informações sobre o tema. Daniel alerta sobre a relevância ainda maior neste momento de um trabalho de formação política, que na opinião dele, foi pouco praticado pela esquerda nos últimos tempos.
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Foi para defender o direito a uma saúde e a uma educação públicas de qualidade que a estudante do 3º ano do curso de Gerência em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Tainá Valente, enfrentou 21 horas de viagem até Brasília no último dia 29. Lá, ela se juntou a dezenas de milhares de outros estudantes secundaristas, universitários, professores, servidores, militantes de movimentos sociais para protestar contra a PEC do teto dos gastos, que estava sendo aprovada em primeiro turno no Senado. Na visão da estudante, a PEC representa um grande retrocesso para toda população. No entanto, a voz de Tainá e dos cerca de 20 mil manifestantes que lá estavam foi abafada por uma repressão violenta por parte da polícia do Distrito Federal. Tainá faz parte da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) e da organização União Juventude Rebelião (UJR). Nesta entrevista, ela conta o que viu em Brasília e por que os estudantes estão convictos da necessidade de continuar a luta contra a PEC
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Trabalhadores técnico-administrativos de várias universidades do país se somam nesta terça-feira aos outros movimentos que protestam em Brasília contra a PEC do teto dos gastos. A greve do setor já dura mais de 30 dias e ganhou força recentemente com a deflagração da greve também por parte dos professores em parte das universidades. Nessa entrevista, Gibran Jordão, da coordenação geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e da secretaria executiva da central CSP Conlutas, explica que diferente de outras paralisações, essa não tem caráter salarial. O que se quer é derrubar a PEC e questionar outras reformas já anunciadas pelo governo, como a reforma trabalhista. O sindicalista avalia que o setor da educação é hoje vanguarda no movimento contra as medidas regressivas impostas por Temer, com destaque para o movimento estudantil. Gibran participou do VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, realizado em Goiânia, entre os dias 25 e 27 de novembro, no qual os participantes reforçaram também a prioridade da luta contra a PEC 241
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Em evento recente, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou mais recursos para a indústria farmacêutica. O discurso é o fortalecimento da produção nacional e o barateamento dos medicamentos. Nessa entrevista, o professor associado do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Kenneth Camargo, alerta, no entanto, que as políticas para o setor ou, em alguns aspectos, a ausência delas, acabam contribuindo para aprofundar as iniquidades no acesso a medicamentos e à inovações no tratamento das doenças que mais atingem a população. O pesquisador, que se debruça há muito tempo sobre as relações entre as indústrias de medicamentos e pesquisa de doenças no Brasil, aponta como necessária a cobrança de contrapartidas da indústria farmacêutica. "Se você quer produzir Viagra, tudo bem, mas você também tem que assumir o compromisso de produzir Penicilina", exemplifica.
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Quer se unir ao Uber? A resposta a essa pergunta tem implicações mais sérias do que parece à primeira vista. Para pesquisadores, o aplicativo tornou-se uma chave para analisar as transformações contemporâneas do mundo do trabalho, como aponta o economista Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) nesta entrevista. Segundo ele, o aplicativo é apenas a ‘ponta do iceberg’ de um processo que caracteriza como a uberização da força de trabalho: a generalização, para inúmeros setores de atividade econômica, de formas de contratação nos moldes que o Uber popularizou no ramo dos transportes. Processo que caminha a passos largos em alguns países, com resultados catastróficos: reportagem recente do jornal britânico The Guardian apontou que o chamado self-employment, ou auto-emprego, cresceu 45% desde 2002 no Reino Unido, mas que esses trabalhadores ganham hoje, em média, menos do que em 1995. Ante a escalada do desemprego, e seduzidos pelo discurso neoliberal do empreendedorismo, que vende a ideia de que o esforço pessoal é a chave do sucesso financeiro, cada vez mais trabalhadores se submetem aos contratos precários, longas jornadas de trabalho e ausência de garantias trabalhistas que essa modalidade de contratação implica. Pochmann acredita que esse é o cenário que se desenha com a aprovação do projeto que amplia a terceirização no Brasil, em tramitação no Senado, e com a reforma trabalhista que o governo pretende apresentar no segundo semestre de 2017. Ele alerta: conquistas históricas dos trabalhadores estão em jogo nesta disputa.
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A juventude brasileira voltou ao primeiro plano de cena política em outubro. Reagindo contra a reforma do ensino médio apresentada pelo governo federal à sociedade como fato consumado através da Medida Provisória 746 e, também contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que congela os gastos com políticas públicas por 20 anos, os estudantes secundaristas ocuparam suas escolas. Disparadas no início do mês, as ocupações se espalharam rapidamente por todo o país, que já tem mais de mil unidades ocupadas. Ao contrário da primeira leva de ocupações, desta vez os Institutos Federais também aderiram ao movimento. E foi exatamente pelas ocupações dos IFs – vinculados à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) – que a reação do governo começou. Nesta entrevista, professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Ximenes, analisa ponto a ponto as movimentações que tentam, de Brasília, dar um ultimato às ocupações. O especialista em Direito de Estado e membro da Rede Escola Pública e Universidade também esclarece por que o direito à educação, argumento usado pelo governo contra as ocupações, não exclui o direito ao protesto.
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Nesta entrevista, Francisco Funcia, economista consultor da Comissão de Financiamento e Orçamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), faz as contas das perdas de recursos que a aprovação da PEC 241 representará para a área da saúde. Projetando cálculos para frente e simulando a existência da PEC em anos anteriores, com números concretos, ele contesta o discurso do governo de que, com as mudanças inseridas de última hora no texto, não haverá queda de investimento na saúde. E desafia: “Não existe sequer um estudo que defenda a PEC 241 com dados estatísticos para mostrar que não tem perda”.
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Nesta entrevista, o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, especialista em financiamento da educação, fala sobre os impactos do congelamento de recursos previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. E avisa: o teto de gastos transforma o Plano Nacional de Educação em letra morta. “Nós temos os números. A dificuldade está na batalha da informação porque a mídia divulga um pensamento único”.
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Esta semana foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos federais por 20 anos. Anunciada pelo governo Temer como o único remédio para a crise que o país atravessa e comemorada pelo grande empresariado, ela está longe de ser consenso entre os economistas e tem gerado muitas reações negativas entre entidades, movimentos sociais e instituições de pesquisa ligadas a áreas como saúde e educação. Nesta entrevista, a economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, caracteriza a PEC como um ato de terrorismo e faz uma denúncia: segundo ela, o texto esconde um esquema que visa inscrever na Constituição o desvio de recursos do orçamento para o sistema da dívida pública. Na prática, diz, isso significa que os gastos sociais serão congelados, mas a porteira que beneficia o capital financeiro ficará ainda mais aberta.