Foi há exatos 100 anos que um levante de trabalhadores, muitos deles do campo, pôs fim ao governo absolutista. Às lutas contra a opressão e o autoritarismo da Monarquia, somou-se uma reivindicação mais ampla, por um tipo de liberdade que não cabia nos limites da República liberal que o governo provisório, que chegou ao poder com a queda do czar, podia oferecer. Foi em outubro de 1917 que, sob a condução do Partido Bolchevique, o mundo assistiu, atônito à primeira revolução socialista da História. Para esse novo mundo que surgia, era preciso construir “um novo homem e uma nova mulher”, tarefa que deu origem a uma experiência única – e pouco conhecida – de educação, mediada por uma nova concepção e prática do trabalho. É sobre essa “pedagogia socialista”, herança da Revolução Russa, que o professor Luiz Carlos de Freitas nos fala nesta entrevista, feita por email. Aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, já na década de 1990 ele desenvolveu estudos sobre a “teoria pedagógica” em Moscou. Desde então, Freitas tem sido um dos principais incentivadores dessa discussão no Brasil, por exemplo, através da tradução das principais obras que retratam as discussões daquele momento, de autores como Krupskaya e Pistrak. Ao recuperar os conceitos orientadores das mudanças educacionais em meio à revolução, ele destaca a noção de politecnia e suas especificidades no projeto de construção de uma sociedade sem classes. Além disso, descreve as mudanças que esse processo sofreu, com embates e inflexões importantes durante o período estalinista. Por fim, fala sobre o legado – e o aprendizado – que essa experiência pode trazer para a educação crítica nos dias de hoje.

Terminou na última quarta-feira (27/9) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.439 que questionava a legalidade do ensino religioso confessional nas escolas pública brasileiras. A votação, que começou na semana passada e se estendeu por dois dias, teve várias reviravoltas e foi decidida no último momento com o voto da presidente da corte, ministra Carmen Lúcia. Por seis votos contra cinco, os ministros não acataram a tese apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) de que a disciplina religião – que o setor público tem obrigação de oferecer no nível fundamental, segundo a Constituição de 1988 – pode ensinar uma determinada fé, como a católica. Nessa entrevista, Amanda Mendonça, coordenadora do Observatório da Laicidade na Educação (OLE), comenta a decisão e esclarece que a Ação movida pela PGR combatia um acordo firmado em 2010 entre o Brasil e o Vaticano que estabeleceu o ensino confessional como o modelo a ser seguido no país, indo, na visão da Procuradoria, de encontro à Constituição que não estabelece modelo e condena o proselitismo religioso. Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que lamenta a decisão da maioria dos ministros e critica os argumentos utilizados contra e a favor, o sinal verde para modelo confessional se insere no contexto de avanço do conservadorismo na sociedade brasileira.

Em ano de ajuste fiscal e cortes do orçamento público da saúde, não tem faltado dinheiro (público) para as entidades filantrópicas, principalmente as Santas Casas. Foi sancionada no dia 5 de setembro a lei 13.479, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas). De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a iniciativa garante acesso a duas linhas de crédito especiais em instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil. Segundo a lei, o acesso a esse financiamento “independe da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência” dessas entidades, mesmo que a eventual dívida seja com a União, que subsidia os ‘empréstimos’. Os R$ 10 bilhões que serão liberados entre 2018 e 2022 (R$ 2 bi por ano) vêm do orçamento do Ministério da Saúde. O crédito pode ser adquirido para “reestruturação patrimonial” ou para “capital de giro”. No primeiro caso, as taxas subsidiadas são de 0,5% ao ano, com amortização em 15 anos e, no segundo, são aplicadas as Taxas de Juros de Longo Prazo e amortização de cinco anos. Nessa entrevista, José Sestelo, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), comenta o programa. O pesquisador, especializado na dinâmica entre o SUS e o setor privado conhecida como empresariamento da saúde, diagnostica os principais problemas de mais essa forma de transferência de recursos públicos.

Em reunião realizada na quinta-feira (31/08), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou o texto da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O texto, que foi submetido à consulta pública entre os dias 27 de julho e 10 de agosto, vinha sendo alvo de críticas por parte de entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), e também de instituições como a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), que durante o período da consulta pública apresentou um documento com contribuições à proposta de revisão da PNAB. Segundo Márcia Valéria Morosini, professora-pesquisadora da EPSJV, que acompanhou pela internet a reunião, foram mais de 6 mil contribuições recebidas através da consulta pública, mas pouca coisa foi incorporada ao texto final. Algumas alterações, diz ela, inclusive aprofundaram aspectos da nova política que vinham sendo criticados, como a falta de prioridade dada à Estratégia de Saúde da Família e a ausência de um compromisso, previsto na PNAB anterior, com a cobertura de 100% da população. Nesta entrevista, a pesquisadora fala sobre estes e outros pontos que ela considera mais críticos da nova PNAB aprovada pela CIT.