Entrevista
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No dia 22 de setembro do ano passado, o governo de Michel Temer resolveu reformar o ensino médio brasileiro. Fez isso por meio de uma Medida Provisória (nº 746), causando uma grande reação. Ao longo de cinco meses, o texto passou pelas duas casas legislativas. Aprovado com pequenas mudanças, foi sancionado pelo presidente no dia 16 de fevereiro deste ano, mesmo sendo considerada por muitos estudiosos, estudantes e entidades um verdadeiro “retrocesso social”. Nesta entrevista, o professor Domingos Leite Lima Filho, da Universidade Tecnológica do Paraná, situa a reforma no contexto da crise política que o país atravessa e analisa as principais consequências dessas mudanças para a educação profissional. Ele acredita que a criação de um itinerário formativo de educação técnica para o ensino médio visa jogar os jovens que dependem da escola pública precocemente no mercado de trabalho, antes mesmo de terem concluído a educação básica. Na prática, diz, essas mudanças vão empobrecer o currículo, gerando uma formação mais aligeirada e operacional, que castigará especialmente os filhos da classe trabalhadora. O professor ainda ressalta que as experiências exitosas que acontecem na rede pública, principalmente as de ensino médio integrado à educação profissional, estão ameaçadas.
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O Plenário do Senado aprovou no dia 22 de fevereiro a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 55 votos a 13, os senadores aprovaram o nome indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente de avião. A indicação, polêmica, levantou o alerta de que a atuação de Moraes no STF pode significar uma tentativa de abafar as denúncias levantadas pela Operação Lava-Jato, que entre seus alvos tem integrantes da base de apoio do governo Temer que possuem foro privilegiado. Nesta entrevista, realizada no final do ano passado para uma matéria da revista Poli sobre a função do STF, e atualizada essa semana para tratar da aprovação do ex-ministro da Justiça pelo Congresso, o professor de direito constitucional da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Alexandre Bahia fala sobre o papel e o funcionamento do STF, seus limites, e faz uma análise sobre a relação nem sempre harmoniosa do órgão com os poderes Executivo e Legislativo.
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O Ministério da Saúde anunciou no dia 7 de fevereiro alterações no modelo de repasse dos recursos da União para estados e municípios. Através do Projeto SUS Legal, como a medida foi batizada, a transferência de recursos federais para o SUS será feita por meio de dois blocos de financiamento: custeio e investimentos. Anteriormente os repasses eram feitos de acordo com o que ficou estabelecido pela portaria 204 de 2007, que dividia os repasses em seis blocos de financiamento distintos: Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade, Medicamentos, Gestão e Investimento. Aprovada no dia 30 de janeiro em reunião da Comissão Intergestoras Tripartite (CIT), a medida contou com o apoio tanto do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) quanto do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).Essa é uma reivindicação antiga dos gestores, que alegam que o modelo vigente ‘engessa’ sua atuação uma vez que eles não podem dispor livremente dos recursos atrelados a cada bloco específico. Para Conass e Conasems, a mudança é importante no sentido de avançar no processo de regionalização do SUS. As mudanças, no entanto, também foram objeto de apreensão. Para alguns críticos a mudança representará um grave retrocesso no financiamento da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde no SUS, podendo significar um desvio de recursos de áreas com menor visibilidade, como a Vigilância em Saúde, para áreas como a de média e alta complexidade, com forte presença do setor privado prestador de serviços para o SUS, que tem maior capacidade de exercer pressão sobre os gestores locais por mais recursos. Nesta entrevista, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Áquilas Mendes argumenta que a questão tem mais contradições do que essa polêmica faz parecer. Segundo ele, essa é uma discussão que vem se dando desde a criação do SUS, cujo marco regulatório preconiza a alocação equitativa com base no planejamento de saúde construído nos conselhos estaduais e municipais de saúde. A questão, diz, é que isso nunca foi implementado e os repasses federais sempre foram feitos com base em critérios definidos pelo ministério, que com isso centralizava a decisão sobre as políticas de saúde que deveriam ser implantadas nos níveis estadual e municipal. Essa mudança poderia, então, ser uma boa notícia, mas ele adverte que, para isso, seria preciso alocar mais recursos para o SUS, o que não está nos planos do governo atual. O pesquisador faz um apanhado histórico desse debate e defende que hoje o foco das lutas precisa ser a garantia de mais recursos para o SUS.
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O Supremo Tribunal Federal emitiu na semana passada uma liminar devolvendo o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações, para discussão no Senado, depois que parlamentares da oposição entraram com ação pedindo que a matéria fosse votada em Plenário. O projeto, aprovado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado, foi encaminhado para sanção do presidente Michel Temer em dezembro, sob protesto de senadores da oposição, que alegaram que o projeto não poderia ser apreciado somente pela CEDN, uma comissão temporária, e deveria ter passado por outras comissões permanentes do Senado. A proposta trouxe vários pontos polêmicos, como o fim do modelo de concessão para outorga dos serviços de telecomunicações, o que na prática possibilitaria uma privatização de um patrimônio que hoje é da União e que, pelo modelo de concessão, teria que ser devolvido ao final do período de outorga, em 2025. O projeto ainda perdoa cerca de R$ 20 bilhões em dívidas das empresas com o poder público. Nesta entrevista, o jornalista Gustavo Gindre, membro do grupo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, e servidor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), explica o que está por trás da polêmica envolvendo a proposta de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações
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A professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Gladys Miyashiro, fala sobre o atual surto de febre amarela silvestre no Brasil, as ações em andamento para tentar conter o surto e explica sobre o trabalho da Vigilância em Saúde na prevenção e controle da doença.
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Quinze dias, 133 presos mortos. Esse foi o saldo dos episódios de violência ocorridos dentro de presídios brasileiros, muitos deles ligados a uma guerra entre as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Família do Norte, que começou logo no primeiro dia de 2017 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus, e rapidamente se espalhou por outros estados, como Roraima, Rio Grande do Norte e Alagoas. Enquanto as imagens chocantes da violência eram transmitidas através da mídia para todo o Brasil, os governos estaduais e o Ministério da Justiça corriam para controlar e apresentar soluções para o que rapidamente passou a ser chamado de “crise do sistema prisional” brasileiro. Crise? Não para a Pastoral Carcerária, entidade ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, em nota, criticou o fato de que 379 pessoas foram mortas violentamente dentro do sistema prisional brasileiro em 2016 sem que nenhuma “crise” fosse anunciada pelas autoridades. Para o coordenador nacional da Pastoral, Padre Valdir Silveira, não se trata de uma crise, mas de um projeto. Nessa entrevista, ele defende que a estrutura prisional dá sinais de colapso no país, e advoga que o combate à miséria e a desigualdade, e não o encarceramento em massa, deveriam ser o foco das políticas públicas voltadas para a redução dos índices de violência e criminalidade no país
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Os números impressionam: R$ 149,7 bilhões. Esse é supostamente o tamanho do déficit nas contas da Previdência Social anunciado pelo governo na semana passada. Um verdadeiro "rombo", para usar o termo estampado nas manchetes dos principais jornais do país, que se apressaram para ecoar os sinais de alerta emitidos pelos profetas do apocalipse previdenciário que hoje ocupam posições-chave no governo Temer e no Legislativo. O Congresso, aliás, deve voltar a discutir a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo assim que terminar o recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro. Nesse contexto, os números do “déficit” contribuem para fortalecer o argumento de que, da maneira como está prevista na Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é inviável. Mas para alguns especialistas no assunto, o ‘rombo’ na Previdência é fruto de uma verdadeira ‘pedalada contábil’. É o que diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. Nessa entrevista, ele argumenta que a conta feita pelo governo para chegar a esse déficit é um engodo. Segundo ele, sobra dinheiro no sistema de seguridade social brasileiro, que envolve previdência, saúde e assistência social. Só que esse dinheiro é utilizado pra outros fins, como o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que vai abocanhar R$ 1,285 trilhão do Orçamento da União em 2017. Para piorar, por meio de políticas de concessão de desonerações sobre a folha salarial, renúncia fiscal e isenções de impostos, o governo abre mão de recursos que poderiam ser utilizados para aumentar ainda mais essas receitas.
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Um dos destaques do noticiário da semana passada foi o anúncio de que as usinas de açúcar e etanol devem fechar a atual safra 2016/2017 com uma dívida estimada em R$ 100 bilhões. A cifra, inconcebível para muita gente, foi colocada em perspectiva pelo diretor da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), Antonio de Padua Rodrigues. Segundo ele, o endividamento do setor já foi muito pior e o quadro atual é até positivo graças a uma valorização do preço do açúcar no mercado internacional. O episódio, que poderia ficar restrito às páginas do noticiário especializado, ajuda a entender (ou começar a entender) a função do endividamento no capitalismo contemporâneo. Nesta entrevista, o filósofo e historiador Fábio Pitta descortina o 'mundo das dívidas', umbilicalmente ligado às cirandas da especulação financeira. Doutor em Geografia Econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Pitta explica que o endividamento permeia Estados, empresas e famílias. "É algo estrutural do capitalismo contemporâneo". A entrevista foi concedida no fim de novembro de 2016, durante o seminário 'Matopiba: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agro-hidronegócio no Brasil', realizado pela Campanha em Defesa do Cerrado em Brasília.
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Milhares de estudantes secundaristas ocuparam escolas em outubro para protestar contra a reforma do ensino médio - decretada pelo governo Michel Temer por meio de Medida Provisória – e contra a PEC do teto de gastos. Em todo o Brasil, o movimento chegou a reunir mais de mil escolas ocupadas. Ana Julia Ribeiro, de 16 anos, era uma das integrantes da ocupação do Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães, na capital do Paraná, estado que naquele momento somava cerca de 850 ocupações de escolas, quando foi escolhida para falar em nome dos estudantes sobre o movimento em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná realizada no dia 26 de outubro. Seu discurso, proferido em meio às lagrimas, ‘viralizou’ na internet, furando o bloqueio imposto pela grande mídia ao movimento de ocupações de escolas e tornando-a porta-voz um dos principais movimentos de oposição ao projeto político do atual governo. Nesta entrevista, Ana Julia sobre as repercussões de seu discurso na Alep e explica porque os secundaristas têm feito das ocupações de escolas uma arma para protestar contra medidas que entendem ser prejudiciais para a educação pública. “As ocupações nos incentivam, porque mostram que há uma revolta muito grande por parte dos adolescentes”, afirma.
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Ao contrário do que dizem todos os dias os grandes jornais, não existe rombo na previdência social brasileira. A afirmação é feita pela economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e comprovada na sua tese de doutorado, com números oficiais. Nesta entrevista, ela mostra como um cálculo equivocado, que ignora o texto constitucional, tem sido usado para justificar as sucessivas reformas da previdência. E essa história se repete agora, no momento em que o governo Temer submete ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 287 que, entre outras coisas, torna a aposentadoria muito mais longe, com uma fórmula que combina idade mínima e tempo de contribuição, acaba com as especificidades da aposentadoria rural e extingue o regime de previdência dos servidores públicos. Nesta entrevista, Denise refaz essas contas, defende o princípio da seguridade social – que inclui previdência, assistência social e saúde – e argumenta que a garantia de uma renda digna na velhice ajuda a dinamizar a economia do país.