Entrevista
-
O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta quarta-feira (20/2), ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência. Entre as principais mudanças, destaca-se a unificação das alíquotas de contribuição do Regime Geral (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que passam a ser progressivas, seguindo a lógica do imposto de renda (IR). A proposta muda também a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres da iniciativa privada, além da contribuição mínima de 20 anos. A mesma regra valerá para os servidores do regime próprio, entretando o tempo de contribuição deverá ser de 25 anos e o funcionário público precisará ter dez anos no serviço e cinco anos de tempo no cargo de aposentadoria. Novas regras também foram apresentadas para trabalhadores rurais e professores do regime geral, com base em uma única idade mínima, de 60 anos, para homens e mulheres. No primeiro caso, o tempo de contribuição deverá ser de 20 anos e, no segundo, de 30 anos. Ouvido pelo Portal EPSJV/Fiocruz, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, explica que a mudança na idade da aposentadoria afeta especialmente a população mais pobre e que essa proposta acaba com a lógica da repartição, representando o fim da previdência pública. Ele critica que, ao propor um sistema de capitalização, que deverá ser regulamentado depois por lei complementar, essa reforma acaba com a lógica da “solidariedade entre a geração que trabalha e a geração que já se aposentou”.
-
“Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião nos termos do artigo 206, incisos I e III da Constituição”. Esse é o primeiro artigo do Projeto de Lei 502/2019, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que institui o programa ‘Escola Sem Mordaça’, e tomou como base o texto anterior do projeto do ex-deputado federal do Psol Jean Wyllys, batizado com o nome de ‘Escola Livre’ (PL 6.005/2016). A proposta foi apresentada no dia 6/2, em oposição ao ‘Escola sem Partido’ (PL 246/2019), protocolado no primeiro dia da nova legislatura (4/2), pela deputada Bia Kicis (PSL-RJ). O Portal EPSJV/Fiocruz entrevistou as duas deputadas para uma reportagem. E agora publica a íntegra das duas entrevistas (leia ao fim a entrevista com Bia Kicis), em formato de pergunta e resposta. Nesta entrevista, Talíria explica do que se trata o ‘Escola Sem Mordaça’, a diferença entre as duas proposições e defende que essa suposta “doutrinação nas escolas”, de que fala o ‘Escola Sem Partido’ é “uma falácia”, “uma invenção que dialoga com o pensamento conservador de um Brasil que ainda não encerrou a colonização”. A deputada também explica por que se fez necessário um projeto para defender que a escola ‘não tenha mordaça’: “Mesmo sabendo que o ‘Escola Sem Partido’ é um projeto inconstitucional, consideramos importante afirmar nossa convicção pedagógica, ou seja, a importância de permitir autonomia a alunos e professores no processo de ensino-aprendizagem e de inserção no mundo”.
-
A deputada Bia Kicis (PSL-RJ) protocolou no primeiro dia da nova legislatura (4/2) um novo texto do Projeto de Lei ‘Escola sem Partido’, o PL 246/2019. Trata-se de uma atualização do projeto anterior (PL 7.180/2014) — de autoria do deputado Erivelton Santana, eleito pelo PSC, mas hoje filiado ao Patriota —, que foi arquivado em dezembro do ano passado. Tal qual a proposta anterior, cujas ideias são evocadas pelo Movimento Escola Sem Partido (Mesp), criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, o projeto entende ser necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir uma suposta prática de “doutrinação política e ideológica” nas escolas, bem como a “usurpação dos direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. No mesmo dia, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou o Projeto ‘Escola sem Mordaça’, que vai no sentido contrário. O Portal EPSJV/Fiocruz entrevistou as duas deputadas para uma reportagem. E agora publica a íntegra das duas entrevistas (leia ao fim a entrevista com Talíria Petrone), em formato de pergunta e resposta. Nesta entrevista, Bia Kicis explica as mudanças feitas ao novo texto, como a possibilidade de os alunos gravarem as aulas e a proibição de manifestação político-partidária nos grêmios estudantis. No texto do projeto, ela escreve ser “fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”.
-
Causou polêmica uma nota técnica emitida no dia 4 de fevereiro pelo Ministério da Saúde que, entre outras coisas, dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com 32 páginas, o documento – cujo propósito é trazer “esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas” – também toca em outros temas controversos, como o tratamento de dependentes de drogas centrado na abstinência e a participação das comunidades terapêuticas na rede de atenção psicossocial, além da possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos. Profissionais e pesquisadores da saúde mental têm considerado essas medidas um retrocesso e um dos maiores ataques à Política Nacional de Saúde Mental, que foi fruto da luta antimanicomial. Nesta entrevista, o psiquiatra e professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Marco Aurélio Soares Jorge faz duras críticas à eletroconvulsoterapia, comparando a técnica à antiga prática manicomial de eletrochoques, e explica que somente em casos bem graves, como o de estupor melancólico, ela deve e pode ser utilizada. Mesmo nesses casos, diz, é necessário questionar por que se deixou chegar ao ponto de se precisar usar a eletroconvulsoterapia.
-
As informações do Censo Escolar de 2018 não deixam dúvidas: a situação da educação básica não melhorou, e a situação é pior no ensino médio, segmento que contou com menos 200 mil matrículas em 2018. O governo atribui a queda para 7,9 milhões em 2017 e 7,7 milhões em 2018 à melhoria na taxa de aprovação do ensino médio, mas também ao abandono dos estudos. Nesta entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, analisa os números do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Ministério da Educação no dia 31 de janeiro, e discorda dessa avaliação do governo. Ele ressalta que o Censo responde rapidamente às alterações nas políticas e ao atribuir o problema ao abandono escolar implica transferir a responsabilidade para o aluno, quando “quem abandonou as políticas de educação foram os políticos”. A pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), verificando a qualidade da educação brasileira, revela que nos últimos cinco anos a queda total no ensino médio foi de 7,1%. A redução de matrículas também foi observada na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que diminuiu 1,5% no último ano, chegando a um pouco mais de 3,5 milhões em 2018 contra 3,6 milhões em 2014.
-
A Barragem I, da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, se rompeu na última sexta-feira (25 janeiro) em Brumadinho, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Em pouco tempo, o mar de lama atingiu casas, uma pousada, escritórios e um refeitório da empresa, deixando até o fechamento desta entrevista, quase cem mortos e 259 desaparecidos. O desastre ocorreu pouco mais de três anos depois do crime ambiental em Mariana, também em Minas Gerais – que, em novembro de 2015, liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na região e deixou 19 mortos após rompimento de barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que era operada pela anglo-australiana BHP Billiton e também pela Vale. Rodrigo Salles Pereira dos Santos, professor e pesquisador do grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), faz uma análise sobre a relação entre o ciclo de preços das commodities e o risco de desastres como o de Mariana e Brumadinho. Além disso, ele aponta para a necessidade de o poder público agir rapidamente para evitar novas tragédias. “Vários pesquisadores já apontavam isso e, a partir, do desastre de Mariana, a concentração de estudos nesse setor produziu quase um consenso de que o desastre cometido pela Samarco não tinha sido um episódio esporádico e sim uma representação do modo como a indústria extrativa brasileira operava”, alerta.
-
Era quase o apagar das luzes quando o governo Temer finalmente fechou um pacote de reformas na educação brasileira. Já estávamos em 4 de dezembro quando o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC). Dez dias depois, o Ministério da Educação homologou. De um lado, era o que faltava para completar o conjunto de documentos que vão subsidiar o currículo no âmbito da educação básica, já que as BNCC da educação infantil e do ensino fundamental tinham sido aprovadas em abril do ano anterior. De outro, era também o que faltava para concluir um ‘pacote’ de mudanças no ensino médio brasileiro: primeiro veio a reforma, transformada em lei em fevereiro de 2017, depois as novas Diretrizes Curriculares desse segmento educacional, aprovadas pelo CNE também no final de 2018 e, por fim, a própria BNCC. Foi um processo crítico, do começo ao fim. E a principal ‘denúncia’ foi a pouca participação da sociedade: a reforma do ensino médio surgiu por meio de Medida Provisória; as diretrizes foram aprovadas depois de apenas 21 dias de consulta pública; e a BNCC, cujo texto foi proposto pelo MEC, nasceu sob a acusação de ter, inclusive, ignorado as contribuições das poucas audiências públicas realizadas. Um dos críticos desse processo – e do seu resultado – é Carlos Roberto Jamil Cury, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC-MG, pesquisador da educação e ex-integrante do CNE. Nesta entrevista, ele justifica a necessidade de uma Base como ferramenta que reforça a cidadania e a nacionalidade. Mas alerta: defender uma Base não quer dizer defender esta Base.
-
O Ministério da Educação apresentou neste mês de dezembro uma proposta de Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica. O texto destaca o projeto de uma formação voltada para a prática e orientada por competências. O MEC sugere ainda uma progressão de carreira de acordo com o desenvolvimento de determinadas competências e habilidades. Haverá quatro níveis de proficiência dos professores: inicial, para o formado na graduação; probatório, para os novatos; altamente eficiente, para quem está em nível avançado na carreira e deverá demonstrar habilidades complexas; e o líder, que estará no nível mais alto e terá responsabilidades e compromissos mais amplos. Além disso, traz sugestões de modificação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para que seja anual e sirva como habilitação à docência. A proposta, que será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para aprovação, tem recebido muitas críticas da comunidade escolar. Em nota publicada dia 17 de dezembro, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) afirma que “o MEC mais uma vez coloca unilateralmente em destaque um novo documento sem qualquer escuta à comunidade escolar, aos pesquisadores, às escolas e às universidades”. Em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, Helena de Freitas, professora aposentada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da diretoria da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), destaca que o MEC desconsiderou todas as lutas travadas até hoje pelos professores e afirma que a Base propõe a revisão do curso de pedagogia de forma a fragmentar ainda mais a formação.
-
Com a saída de Cuba do programa ‘Mais Médicos’, no mês de novembro o governo federal abriu 8.517 vagas para selecionar médicos brasileiros, com diploma brasileiro ou revalidado no país, em substituição aos profissionais cubanos. Até o dia 18 de dezembro, prazo prorrogado pelo governo, dos 8.411 inscritos, apenas 5.972 médicos haviam se apresentado aos municípios em que escolheram atuar. Segundo o balanço parcial, 2.439 (29%) médicos aprovados na seleção não compareceram aos locais de trabalho. Um segundo edital foi aberto de 10 a 16 de dezembro para profissionais com diploma brasileiro formados no exterior e estrangeiros. O objetivo foi o preenchimento das 106 vagas restantes – a maioria em distritos indígenas – que sequer tiveram interessados. Os profissionais ainda terão de 20 a 22 de dezembro para participar de um novo processo de escolha no caso de vagas remanescentes. De 27 a 28 de dezembro, médicos brasileiros formados no exterior também poderão se inscrever para as vagas que sobrarem. Além dos brasileiros, de 3 a 4 de janeiro, estrangeiros formados fora do país poderão disputar os postos disponíveis. Nesta entrevista, Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), avalia o cenário de substituição dos médicos cubanos pelos brasileiros e fala sobre as velhas dificuldades de fixação de profissionais no SUS em algumas regiões.
-
Fernando Zasso Pigatto foi eleito pelo pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) como novo presidente para atuar até 2021. Pigatto é conselheiro nacional de saúde desde 2014, representante dos usuários pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).