Entrevista
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A primeira grande batalha do governo atual na Educação provavelmente foi responder à insatisfação de vários segmentos sociais com a Reforma do Ensino Médio, herdada de gestões anteriores. Nas ‘caixinhas’ que organizam as funções de ministérios e órgãos governamentais, essa seria uma crise da Educação Básica, mas aqui prevalece a força do adjetivo: afinal, para quem entende que ‘básico’ significa aquilo que fornece a ‘base’ para todo o resto, a Reforma se tornou um problema para todos os outros segmentos formativos e um obstáculo para o papel social que se espera da Educação. É por isso que, reconhecido pelos estudos e militância no campo da Educação Profissional, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gaudêncio Frigotto se tornou uma das muitas vozes públicas a denunciar o que ele caracteriza como um “abandono” da concepção de Educação que a Constituição de 1988 estabeleceu. Reconhecendo que a correlação de forças no congresso e na sociedade é desfavorável, ele avalia que o governo precisa ser menos dúbio em relação às disputas nesse campo, ter clareza sobre a concepção de Educação que defende e tentar ir além dos “atalhos”.
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Os dois primeiros governos do presidente Luíz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, foram marcados por um forte investimento em Educação Profissional. Naquele período, não só foi criada a Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT), que agora completa 15 anos, como o número dessas instituições se multiplicou. De lá para cá, muita coisa mudou e o retrato que os dados mostram da Educação Profissional brasileira neste momento não é dos mais animadores. A oferta de matrículas de cursos técnicos integrados estagnou e tampouco houve o fortalecimento desse segmento na rede pública. À frente da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, com a responsabilidade de comandar a reversão desse quadro, está agora Getúlio Marques Ferreira, professor aposentado e ex-gestor do atual Instituto Federal do Rio Grande do Norte, que também foi secretário de educação do estado. Nesta entrevista, ele anuncia a proposta de novas iniciativas de fortalecimento e expansão da Rede Federal, tomada como o modelo a ser perseguido, reconhece os méritos do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, mas aponta necessidade de mudanças no seu rumo, sugere a repactuação das metas do PNE em relação à Educação Profissional e defende o que caracteriza como um caráter público do Sistema S.
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Em 5 de outubro de 2023, o Brasil comemorou os 35 anos de promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Para avaliar como a Carta e a legislação posterior – como a Lei Orgânica (8.080/90) que regulamentou o Sistema Único da Saúde (SUS) – definiram os direitos e deveres de saúde pública, entrevistamos Gastão Wagner, professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em Saúde Coletiva.
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A crise climática, que vem se manifestando de diversas formas nos últimos meses em todo o planeta, também tem afetado o clima no Brasil. Nas últimas semanas, enquanto a região Sul vem sofrendo com muita chuva provocada por ciclones extratropicais, o restante do país tem atravessado ondas de calor extremo, com temperaturas recordes para esse período do ano no Brasil. As consequências da crise climática no planeta e do fenômeno El Niño no Brasil são o tema desta entrevista com Paulo Artaxo, professor titular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e integrante do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
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Em 18 de setembro o Programa Nacional de Imunizações (PNI) completa 50 anos. Criado em 1973, após o êxito das campanhas de vacinação contra a varíola com o objetivo de coordenar as ações de imunizações, até então caracterizadas pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura, o PNI chega ao cinquentenário ofertando mais de 20 imunizantes para crianças, adolescentes, adultos e idosos, de forma gratuita, em todo o território brasileiro. Ex-coordenadora do Programa entre 2011 e 2019, a epidemiologista consultora temporária da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) Carla Domingues avalia os desafios presentes e futuros para o PNI.
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Em julho de 2023, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, pela primeira vez, um módulo com dados específicos sobre pessoas com deficiência na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD Contínua. O estudo mostra que a população de dois anos ou mais com deficiência é de 18,2 milhões de pessoas. A taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de 19,5%, enquanto a de pessoas sem deficiência é de 4%. A participação na força de trabalho também é bastante discrepante entre pessoas com e sem deficiência: 29% ante 66%. Diante de tantos desafios, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella, uma mulher cadeirante, fala das consequências de uma sociedade que fez avanços, mas ainda é bastante capacitista, e detalha os principais eixos do segundo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Plano Viver sem Limite 2.
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O número de resgates de trabalhadores em condição análoga à escravidão tem batido recordes nos últimos meses no Brasil. No primeiro trimestre de 2023, 918 pessoas foram retiradas de situações degradantes de trabalho. Para a pesquisadora Marcela Soares, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), esses números só tendem a crescer diante do aumento da terceirização provocado pela Reforma Trabalhista de 2017. A professora é autora do livro “Escravidão e dependência: opressões e superexploração da força de trabalho brasileira”, editado pela Lutas Anticapital e lançado neste ano. Nesta entrevista, ela comenta a prevalência dos resgates no meio rural e a importância das denúncias realizadas durante a ditadura empresarial-militar para a formulação da legislação de proteção aos trabalhadores. Marcela também traça paralelos entre a escravidão contemporânea e o aumento de ocupações mediadas por plataformas de transporte, entrega e produção de conteúdo, que negam ter vínculos trabalhistas com esses profissionais.
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Após o início da pandemia de Covid-19 ficou cada vez mais comum encontrar opções on-line para a prestação de serviços de saúde. As filas de espera deram lugar a um atendimento ao alcance do celular. No entanto, os serviços de saúde a distância estão longe de serem novidade e não se reduzem a aplicativos que podem ser baixados ou a teleconsultas. As atividades em teleconsulta ganharam impulso a partir de 2005, com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que a modalidade fosse adotada. A partir daí surgiram vários programas de desenvolvimento de tecnologias na área, a maioridade deles vinculados a universidades públicas e voltados para o Sistema Único de Saúde (SUS). E apesar de regulamentada por portarias e resolução de conselhos profissionais, a telessaúde foi regulamentada em caráter permanente apenas em dezembro de 2022. Programas ligados a essa modalidade de atendimento ficaram a cargo da recém-criada Secretaria de Saúde Digital, que também tem sob sua alçada o Departamento de Informática do SUS (DataSUS). Nesta entrevista, a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) Angélica Baptista Silva comenta a aprovação de lei que inclui a Telessaúde na Lei Orgânica do SUS, fala das diferenças de abordagem no âmbito público e privado e aponta os desafios para a nova secretaria.
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Entre 2019 e 2022, cerca de dois mil novos agrotóxicos foram aprovados para comercialização no Brasil, atualizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Nesta entrevista, a toxicologista e assessora técnica da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Karen Friedrich, detalha os pontos mais nocivos do chamado Pacote do Veneno, já aprovado na Câmara dos Deputados no começo de 2022. Agora, cabe ao presidente do Senado decidir se coloca o tema em votação no plenário. Entre as mudanças graves, Friedrich elenca a centralização, no Mapa, da liberação dos agrotóxicos e coloca a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em caráter consultivo, além da aprovação automática do produto caso a análise ultrapasse o período de dois anos. Ela também explica os motivos do Brasil concentrar tantos agrotóxicos já proibidos na Europa, as defasagens dos testes toxicológicos feitos pelos fabricantes e a necessidade de notificação das suspeitas de intoxicação por parte dos profissionais de saúde.
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O avanço das tecnologias digitais desenvolvidas por grandes empresas como Google e Microsoft sobre a educação pública no Brasil tem causado preocupação entre pesquisadores da área. Um processo cujos marcos iniciais se deram a partir de meados da década passada na educação superior, principalmente devido a demanda crescente por infraestrutura para armazenamento de e-mails nas instituições, cujos orçamentos vêm passando por sucessivos cortes ano após ano, mas que se espraiou com velocidade também na educação básica, devido à demanda criada pela adoção do ensino remoto durante a pandemia de Covid-19. Nesta entrevista, o pesquisador Leonardo Cruz, da Universidade Federal do Pará (UFPA), membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), argumenta que a dependência crescente dos serviços públicos em relação a empresas como a Google é motivo de alerta, uma vez que ainda há muito pouca transparência sobre o que é feito dos dados educacionais obtidos de milhões de estudantes, professores e gestores a partir do uso de ferramentas desenvolvidas pelas empresas. Para ele, a apropriação privada de uma quantidade enorme de dados digitais produzidos pelos serviços públicos brasileiros e seu armazenamento em data centers localizados nos Estados Unidos — cujas leis que regulamentam o acesso a esses dados são mais flexíveis e não têm sido capazes de conter vazamentos frequentes — levanta dilemas políticos que precisam ser encarados com urgência.