Entrevista
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A assinatura que consta na Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conanda, que foi suspensa pelo Senado no início do mês, é de Marina de Pol Poniwas. Psicóloga do poder Judiciário e coordenadora do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, ela era presidente da entidade em dezembro de 2024, quando o documento, que trata do acesso de vítimas de violência sexual ao procedimento de interrupção da gravidez, foi aprovado. Não demorou nem 24 horas para se ver o resultado da reação de grupos conservadores, que tentam impedir o aborto de crianças e adolescentes mesmo nos casos de estupro, previstos em lei: no dia seguinte, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) conseguiu uma liminar que suspendeu a Resolução. O Conanda recorreu e conseguiu finalmente publicá-la em janeiro de 2025 mas os ataques nunca pararam – e o capítulo mais recente dessa novela se deu no dia 6 de junho deste ano, com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado na outra Casa legislativa pela mesma Damares Alves. Entidades, movimentos sociais, pesquisadores e outros atores que vêm denunciando o retrocesso que essa medida representa apelidaram o projeto de ‘PDL da pedofilia’. Em sua defesa, os parlamentares que capitanearam essa empreitada argumentam, principalmente, que o Conanda não tinha competência para estabelecer esse tipo de normatização e criticam a Resolução por supostamente relativizar a participação da família na decisão e no acompanhamento da criança ou adolescente que procura o serviço de saúde para fazer o aborto legal. Esses e outros mitos sobre a Resolução são contestados por Marina Poniwas nesta entrevista: segundo ela, o documento apenas reconhece que a criança ou adolescente pode ser acompanhada por outro adulto que não sejam os seus responsáveis diretos. E a razão é tão simples quanto trágica: como mostram os números, pais, padrastos e outros membros da família são responsáveis por grande parte da violência sexual sofrida por crianças e adolescentes no Brasil. Um exemplo desse dado está na última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (2024), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 26,6% dos jovens de 13 a 17 anos – o maior percentual entre todas as categorias do estudo – foram vítimas de violência sexual por membros da própria família. “Esses pais não são protetores. Então, por que eles é que têm que consentir com a realização do aborto?”, questiona.
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Na semana em que se comemorou o Dia Nacional da Imunização (9 de junho), o Ministério da Saúde suspendeu a aplicação da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. O motivo: 42 notificações de reações adversas “raras e inesperadas”, que são consideradas “sinais de alerta” – entre elas um caso grave, que levou um paciente a ser internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), e duas mortes. Não se sabe ainda se esses efeitos foram mesmo causados pela vacina ou se são eventos independentes, que apenas aconteceram no mesmo período de tempo. Foi por princípio de precaução que o Ministério decidiu interromper temporariamente a vacinação, antes de estender para a população brasileira: pouco mais de 500 mil doses haviam sido aplicadas, primeiro como projeto-piloto em três municípios de São Paulo, Minas e Ceará, e depois em profissionais de saúde, grupo no qual ocorreram os dois óbitos. Nesta entrevista, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Monica Levi, explica que não é nada simples tomar uma medida como essa: envolve ponderações e cálculos de relação risco-benefício complexos, que precisam priorizar a estratégia que vai proteger mais vidas. Para se ter uma ideia, vale lembrar que os 42 “sinais de alerta” identificados da vacina do Butantan contra a dengue representam apenas 0,008% do total de doses aplicadas, o que, segundo ela, significa que se o Brasil enfrentasse hoje uma “explosão” de casos e mortes por dengue como a que ocorreu em 2024, talvez a ‘sentença’ da vacina não tivesse sido a mesma. “É mais fácil tomar uma decisão de suspensão quando a doença está num cenário epidemiológico muito mais favorável”, diz, elogiando a eficiência do sistema de farmacovigilância brasileiro, que agora terá a tarefa de investigar a relação entre esses eventos adversos e o imunizante. As respostas podem demorar – e, com isso, a decisão sobre se a vacina volta ou não para o SUS, o Sistema Único de Saúde, também. Para Levi, no entanto, do ponto de vista da política de saúde, a conclusão mais clara de todo esse episódio é que o sistema de vigilância de eventos adversos brasileiro, que acompanha todas as vacinas aplicadas na população, está funcionando muito bem, obrigado. Ela destaca a importância de se manter e ganhar adesão à vacinação de crianças e adolescentes de dez a 14 anos contra a dengue – já que se trata de outro imunizante, sem nenhuma relação com o que foi suspenso e nenhum registro de óbito ou efeito adverso grave. E aconselha: “Confiar no PNI, o Programa Nacional de Imunizações, é a melhor solução”.
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Ser lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, não binário, entre tantas outras possibilidades de existência e identificação, ainda está longe de significar viver com segurança e acesso pleno a direitos. Embora 28 de junho seja o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, e o mês seja internacionalmente associado à visibilidade e luta por reconhecimento, a violência e a discriminação seguem fazendo parte do cotidiano dessa população. Esse cenário se expressa de forma contundente: o Brasil concentra o maior número de assassinatos e suicídios de pessoas LGBT+ no mundo, segundo o Observatório de Mortes Violentas de LGBT+ do Grupo Gay da Bahia (GGB). De acordo com o levantamento, foram registrados, em 2025, 237 homicídios e 20 suicídios. Diante desse quadro, o Ministério da Saúde publicou, há 15 anos, em 2011, a Portaria n°2.836, que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transsexuais (PNSI LGBT+), reconhecendo os efeitos da discriminação e das violências sobre as condições de saúde dessa população e propondo diretrizes para a promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta entrevista, Luiz Valério, coordenador da Política de Atenção Integral à Saúde LGBT+ na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), debate em que medida a Política conseguiu transformar o acesso à saúde dessa população no Brasil e quais desafios persistem para sua efetivação.
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Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar a constitucionalidade das escolas militarizadas, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona um programa do governo paulista, o professor Fernando Cássio, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP), da Universidade de São Paulo (USP), lançou uma base de dados nacional sobre essas iniciativas no Brasil. Envolvendo escolas militarizadas a partir de modelos variados, o estudo identificou mais de 1,5 mil escolas e quase 930 mil matrículas nessa situação nas redes públicas estaduais e municipais e, em muito menor número, na rede privada. O dado quantitativo mais alarmante, no entanto, parece ser a tendência de expansão: desde 2019, quando o Programa Nacional das Escola Cívico-Militares (Pecim) foi lançado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o crescimento dessas escolas foi de quase 600% – embora a nota técnica da pesquisa explique que o Brasil já tinha escolas militarizadas antes disso e o programa tenha sido encerrado em 2023 pelo novo governo Lula. Outro destaque da base de dados é o alerta de que em 60 municípios os estudantes simplesmente não têm opção de escola não militarizada em pelo menos um dos segmentos da Educação Básica, sem contar que há estados caminhando – e prometendo – militarizar toda a rede: em Mato Grosso, por exemplo, 41% da rede estadual já segue esse modelo. Com mais unidades escolares militarizadas em termos absolutos, mas com uma rede maior que lhe coloca proporcionalmente em segundo lugar nesse ranking, o Paraná tem 17% da rede convertida a esse formato. A pesquisa mostra ainda que, ao contrário do que muitos acreditam, essas escolas não contam apenas com militares da reserva: nas redes estaduais, por exemplo, a maior parte desses profissionais vêm da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E o estudo denuncia que 22 municípios driblam a legislação ao usarem recursos do Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, para pagar esses profissionais. Para comentar esses e outros achados desse mapeamento nacional e analisar os rumos do debate no STF – a votação foi interrompida após o relator, Gilmar Mendes, apresentar o voto e o ministro Cristiano Zanin pedir vistas do processo –, o Portal EPSJV convidou dois especialistas no assunto para uma conversa. Nesta segunda entrevista, você conhecerá as posições de Salomão Ximenes, advogado e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
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Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar a constitucionalidade das escolas militarizadas, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona um programa do governo paulista, o professor Fernando Cássio, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP), da Universidade de São Paulo (USP), lançou uma base de dados nacional sobre essas iniciativas no Brasil. Envolvendo escolas militarizadas a partir de modelos variados, o estudo identificou mais de 1,5 mil escolas e quase 930 mil matrículas nessa situação nas redes públicas estaduais e municipais e, em muito menor número, na rede privada. O dado quantitativo mais alarmante, no entanto, parece ser a tendência de expansão: desde 2019, quando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi lançado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o crescimento dessas escolas foi de quase 600% – embora a nota técnica da pesquisa explique que o Brasil já tinha escolas militarizadas antes disso e o programa tenha sido encerrado em 2023 pelo novo governo Lula. Outro destaque da base de dados é o alerta de que em 60 municípios os estudantes simplesmente não têm opção de escola não militarizada em pelo menos um dos segmentos da Educação Básica, sem contar que há estados caminhando – e prometendo – militarizar toda a rede: em Mato Grosso, por exemplo, 41% da rede estadual já segue esse modelo. Com mais unidades escolares militarizadas em termos absolutos, mas com uma rede maior que lhe coloca proporcionalmente em segundo lugar nesse ranking, o Paraná tem 17% da rede convertida a esse formato. A pesquisa mostra ainda que, ao contrário do que muitos acreditam, essas escolas não contam apenas com militares da reserva: nas redes estaduais, por exemplo, a maior parte desses profissionais vêm da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E o estudo denuncia que 22 municípios driblam a legislação ao usarem recursos do Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, para pagar esses profissionais. Para comentar esses e outros achados desse mapeamento nacional e analisar os rumos do debate no STF – a votação foi interrompida após o relator, Gilmar Mendes, apresentar o voto e o ministro Cristiano Zanin pedir vistas do processo –, o Portal EPSJV convidou dois especialistas no assunto para uma conversa. Nesta primeira entrevista, você conhecerá as posições da professora Catarina dos Santos, da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação.
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No Dia da Luta Antimanicomial, no ano em que a Reforma Psiquiátrica completa duas décadas e meia, o Portal EPSJV decidiu fazer mais um balanço das mudanças que a lei 10.216/2001 implementou no sistema de saúde brasileiro. Mas, desta vez, as análises que você vai ler partem da experiência concreta de pessoas com transtornos mentais, usuários que se cuidam na Rede de Assistência Psicossocial (RAPS), instituída por portaria uma década depois, mas que também vivenciaram práticas violentas, que motivaram a luta pela superação do modelo anterior, como internações involuntárias e tratamentos com eletrochoque. Ao contar sua história nesta entrevista, Monica Cruvinel, professora da Educação Básica de Campinas, destaca ainda as particularidades da condição de mulher “louca”, segundo suas próprias palavras. Ressalta, entre outras coisas, o medo de perder a guarda dos filhos e a maior vulnerabilidade das mulheres que carregam um diagnóstico de Saúde Mental diante das situações de violência existentes na sociedade. “Ninguém acredita na gente”, desabafa, explicando que foi para discutir – e enfrentar – essas questões que ela criou a Coletiva de Mulheres Antimanicomiais. Com muitos elogios à Reforma Psiquiátrica e, particularmente, ao funcionamento dos CAPS, os Centros de Atenção Psicossocial, onde encontrou um tratamento respeitoso e humanizado, Monica aponta também retrocessos acumulados ao longo desses 25 anos, principalmente o fortalecimento das comunidades terapêuticas, que recuperam a lógica dos manicômios, e a precarização dos serviços que compõem a RAPS.
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Há 25 anos, foi promulgada a lei 10.216, que modificou o modelo assistencial em Saúde Mental no Brasil e instituiu mecanismos de proteção aos direitos das pessoas portadoras desse tipo de transtorno. Nascia ali, formalmente, a chamada Reforma Psiquiátrica, conquista de uma intensa luta do movimento antimanicomial, que anualmente é comemorada no dia 18 de maio. ‘Loucura não se prende’ é, ainda hoje, uma das palavras de ordem desse movimento que, como o próprio nome diz, recusa a lógica hospitalocêntrica e asilar – centrada na internação e no isolamento – que gerava tanta violência nos manicômios do país afora. Para substituir esse modelo falido – que, no entanto, ainda hoje não foi totalmente superado –, uma década depois a Portaria nº 3.088 instituiu no Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que envolve diferentes serviços de saúde voltados, como diz o texto, para pessoas com “sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas”, dos quais, provavelmente, o mais conhecido, é o CAPS, o Centro de Atenção Psicossocial. Pois foi exatamente num CAPS do Rio de Janeiro que, depois de sofrer toda sorte de violência internado num hospital psiquiátrico em São Paulo, o economista Mauro Giorgi finalmente encontrou o tratamento, o acolhimento e o cuidado de que precisava após uma crise (e um diagnóstico) de depressão. E é nesse mesmo CAPS que hoje, junto com o seu próprio tratamento, ele ajuda outros usuários a lidarem com seus transtornos e “irem para a vida”, tornando-se facilitador do projeto ‘Suporte de Pares’, que parte do pressuposto de que “um usuário pode cuidar de outro”. Nesta entrevista, Giorgi conta sua experiência e analisa os avanços e as ameaças que a Reforma Psiquiátrica enfrenta no seu aniversário de 25 anos.
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Era uma vez uma princesa que, num ato de bondade que lhe renderia estátuas e nomes de rua, no dia 13 de maio de 1888, num país chamado Brasil, libertou os negros da escravidão. A depender de quantos anos se passaram desde que cursou a Educação Básica, foi mais ou menos assim que você aprendeu a história da abolição da escravatura. E a verdade é que provavelmente ainda hoje há quem ouça em sala de aula essa mesma narrativa, de uma abolição concedida pelos setores dominantes por meio da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. E esse não é um problema banal: há décadas, pesquisadores e militantes dos movimentos negros alertam que mudar a forma como se conta a História do passado é fundamental para transformar a história do presente e do futuro. Foi essa concepção, política e pedagógica, inclusive, que motivou as lutas por uma legislação que obrigasse o ensino de História africana e afrobrasileira nas escolas. Essa conquista veio em 2003, com a Lei 10.639, atualizada em 2008 pela lei 11.645, que acrescentou a essa nova exigência do currículo a história da cultura indígena. Mesmo tanto tempo depois, no entanto, os números mostram que a lei ainda não ‘pegou’: segundo um levantamento feito pelo Geledés-Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, em 2023, quando se comemoravam 20 anos dessa primeira legislação, nada menos que 71% das redes municipais simplesmente não a cumpriam. Como se não bastasse, a lei passou a ser questionada por grupos de extrema direita que a acusam de violar a liberdade religiosa ao tematizar em sala de aula as religiões de matriz africana – tramita no Congresso, neste exato momento, o Projeto de Lei nº 1007/2025, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), por exemplo, que defende tornar esses conteúdos opcionais, mediante autorização das famílias, e não mais obrigatórios. “Poderíamos também retirar [do currículo] o processo de formação da Europa a partir da Igreja Católica e o conteúdo sobre a Reforma Protestante”, ironiza Iamara Viana, professora adjunta do Departamento de Ensino Aplicado à Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), nesta entrevista. Nada disso significa que não houve avanço. Em relação às políticas públicas, por exemplo, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) incorporou a necessidade de conteúdos de História sobre a África e, em 2024, o governo federal lançou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, que, entre outras coisas, prevê a construção de material educativo e a formação docente voltada para esses temas. Em relação à prática em sala de aula, professores e pesquisadores têm produzido, em vários cantos do país, propostas de abordagem desses conteúdos focadas não apenas no currículo de História, mas também de outras disciplinas da Educação Básica. E uma dessas pesquisadoras é exatamente a entrevista desta semana do Portal EPSJV, autora, entre outros, do livro ‘Mulheres afro-atlânticas e ensino de História’.
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‘Devo, não nego, pago quando puder’. O antigo ditado popular, retrato de um tempo em que quem cobrava a ‘conta’ era a ‘vendinha’ da esquina, parece que perdeu a graça. Seguindo uma tendência de crescimento, o endividamento das famílias brasileiras chegou a quase 50% (49,9%) em abril deste ano, segundo dados do Banco Central. Com números ainda mais alarmantes, uma pesquisa da Confederação Nacional do Comério (CNC) apontou, no mesmo mês, que mais de 80% das famílias brasileiras estavam endividadas. Foi esse cenário que motivou o governo federal a lançar, esta semana, o programa ‘Novo Desenrola Brasil’, que prevê estratégias para facilitar a negociação de dívidas e regularizar a situação de pessoas que ganhem até cinco salários-mínimos. E uma das exigências da Medida Provisória (MP) 1.355/2026, que instituiu o programa, é que “ao aderir à renegociação, o beneficiário se compromete a não usar plataformas de apostas de quota fixa”, concordando em bloquear o acesso do seu CPF a esses aplicativos por pelo menos um ano. Para quem não juntou o nome á ‘pessoa’, “plataformas de apostas de quota fixa” são as chamadas bets, aquelas empresas que não param de ser propagandeadas nas suas redes sociais e na TV, principalmente durante os jogos de futebol do seu time favorito. Essa condicionalidade inserida na nova iniciativa do governo federal não é casual. Segundo dados da consultoria internacional Regulus Partners, divulgados pela BBC no ano passado, em 2025 o Brasil tinha se tornado o quinto maior mercado de bets do mundo. No final do ano anterior, a Pesquisa Data Senado já mostrava que 13% dos brasileiros, que correspondia a mais de 22 milhões de pessoas, tinham apostado nas bets nos últimos 30 dias. Entre muitos outros dados relevantes, o estudo mostrou que 52% desses apostadores ganhavam até dois salários-mínimos por mês, integrando, portanto, os segmentos economicamente mais vulneráveis da população, e que 42% das pessoas que reconheceram apostar nas bets fazem parte do grande grupo de brasileiros endividados. A pesquisa da CNC divulgada este ano foi ainda mais longe, identificando as apostas nessas plataformas eletrônicas como um fator relevante no processo de endividamento dos segmentos sociais de menor renda no país. O que parece um problema financeiro, no entanto, tem se mostrado também uma importante questão de Saúde Pública. Números do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, elaborado pelo Ministério da Saúde, mostram que os atendimentos relacionados a ‘jogo patológico’ e ‘mania de jogo e aposta’, duas classificações de doença reconhecidas no CID-10, mais que dobraram no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2018 e 2025. Por tratar-se de um cenário recente, ainda não há estudos que permitam afirmar cientificamente, sem sombra de dúvidas, que esse crescimento se deve à expansão e legalização das bets no país, mas essa é a hipótese principal – não custa lembrar, por exemplo, que foi exatamente em 2018 que o então presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.756, que legalizou as apostas esportivas no país. Nesta entrevista, o psicólogo e pesquisador André Guerrero, coordenador do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Nusmad) da Fiocruz Brasília, argumenta que, embora nem todo mundo que aposte desenvolva dependência, a necessidade dos segmentos populacionais mais vulneráveis de ampliar a renda, associada à intensa propaganda dos jogos e à facilidade de se apostar sem sair do lugar, com um celular, na palma da mão, tem gerado um efeito social nocivo, que já se expressa nos serviços de saúde e impacta o SUS como um todo. Por tudo isso, os jogos de aposta em plataformas eletrônicas são, segundo ele, “um capítulo novo nessa questão da dependência” que, até pouco tempo atrás, era identificada no senso comum quase que exclusivamente ao uso de álcool e outras drogas. Para que os profissionais estejam mais preparados para dar conta dessa novidade, atendendo a uma demanda do Ministério da Saúde, a instituição está, inclusive, oferecendo um curso rápido de qualificação sobre cuidado na Rede de Atenção Psicossocial e jogos de aposta, que pode ser feito à distância e gratuitamente. Trata-se, de acordo com Guerrero, de uma entre muitas ações intersetoriais que o governo federal, por meio de um Grupo de Trabalho interinstitucional, está promovendo, com atuação em várias frentes, para tentar enfrentar o problema.
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Após cinco anos desde sua última atualização, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNGEPT) estão sendo revistas. Em 28 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) relatório com subsídios para a revisão da Resolução CNE/CP nº 1/2021, que trata das Diretrizes, após trabalho conduzido por grupo de trabalho (GT) durante quatro meses ter produzido documento que buscou atualizar a normativa à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e à criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. Composto por 71 membros de 20 instituições, o GT recomendou ao CNE que realizasse consulta pública, com participação dos sistemas de ensino, instituições e sociedade civil, além de definir um cronograma de transição para adequação gradual dos projetos pedagógicos dos cursos (PPCs). A sugestão de nova DCNGEPT foi colocada em consulta pública parágrafo a parágrafo – são 451 – pelo Conselho Nacional de Educação, por um prazo de 30 dias. O processo tem sido feito de forma acelerada, sem o devido tempo para que o texto final resulte de uma manifestação verdadeiramente democrática da sociedade. O conteúdo em discussão, por sua vez, aponta para uma EPT ainda mais fragmentada e submissa aos interesses privados, através da modalidade Concomitante Intercomplementar. As avaliações são de Rafael Bilio, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e integrante do Observatório dos Técnicos em Saúde (OTS). Nesta entrevista, Bilio avalia a sugestão de nova DCNGEPT e comenta as contribuições feitas através de dois documentos à consulta pública: a primeira de um coletivo com mais de 200 pesquisadores mobilizados inicialmente pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef) e a segunda da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação em Saúde (CIRTES) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).