O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União no dia 14 de julho a portaria 521, que institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Entre outras medidas, a normativa adiou para 2024 o prazo para que as redes estaduais implementem as mudanças trazidas pela lei 13.415/2017, a chamada reforma do ensino médio, que inicialmente previa um prazo de cinco anos para que fosse implementada, que terminaria no ano que vem. A medida já era esperada pelas redes estaduais em meio aos desafios trazidos pela pandemia de Covid-19, com o fechamento de escolas e o agravamento da crise econômica que afetou diretamente a arrecadação tributária dos estados. Nesta entrevista, a pesquisadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Camila Grassi analisa os efeitos da portaria 521, que segundo ela exemplifica a articulação existente no conjunto de mudanças instituídas na esteira da aprovação da reforma do ensino médio, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2021. Processo que, como lembra Camila, vem sendo realizado segundo a concepção educacional dos agentes que compõem o que ela chama de redes de governança, nas quais se articulam institutos privados que representam os interesses de diferentes frações do empresariado no campo educacional.

Durante cinco dias, cerca de duas mil pessoas se reuniram na 39ª Reunião Nacional da Anped para discutir os ataques à educação e as formas de resistência frente ao desmonte

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) aprovou na quinta-feira (08/11) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, modificando a norma no sentido de alinhá-la à lei 13.415/17, da reforma (ou contrarreforma, para alguns setores críticos) do ensino médio e à proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por 8 votos a 1, os conselheiros aprovaram o documento, que passou por uma consulta pública entre 9 e 29 de outubro. Nesse período inúmeras entidades do campo educacional, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Associação Brasileira de Currículo (ABdC), se manifestaram com críticas às propostas. Até mesmo o ex-conselheiro do CNE César Callegari - que em julho renunciou à presidência do órgão em protesto contra o que considerou interferência do governo no Conselho durante o processo de votação da BNCC do ensino médio - lamentou a aprovação das novas diretrizes, que segundo ele “precarizam ainda mais a educação pública” ao, por exemplo, “abrir caminho” para sua privatização. A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) também enviou ao CNE uma nota questionando, entre outros pontos, a ausência de audiências públicas para discussão do documento, o aprofundamento da fragmentação da educação com o alinhamento das diretrizes à “contrarreforma” do ensino médio e a supressão de alguns trechos importantes das diretrizes anteriores, como o que dispunha sobra a oferta pública e gratuita do ensino médio como dever do Estado. Nesta entrevista, a professora-pesquisadora da EPSJV/Fiocruz Marise Ramos fala sobre algumas das críticas feitas pela Escola, analisa o que as novas diretrizes significam para a educação profissional e discute o significado das mudanças à luz da disputa que hoje se dá em torno de qual deve ser o papel do Estado no provimento da educação básica.

O pesquisador da área de educação e reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro faz um balanço sobre a concepção de educação presente nos documentos, no discurso e nas primeiras ações do governo interino de Michel Temer. A entrevista compõe o especial 'Ataque aos direitos', da Revista Poli.