reforma trabalhista
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (6/06), o projeto de reforma trabalhista, por 14 votos a 11. O texto não sofreu nenhuma modificação em relação ao Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados no final de abril (PLC) 38/2017. O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), rejeitou todas as 242 emendas apresentadas pelos senadores da comissão, sob a justificativa de que isso significaria ter que remeter o texto novamente à Câmara. Em seu relatório, no entanto, o senador recomendou o veto, pelo presidente da República, de alguns pontos do projeto que ele mesmo considerou que precisam ser mais bem debatidos. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para em seguida ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ir a plenário. Para o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Conafret/MPT), Paulo Joarês, é improvável que o projeto sofra alteração no Senado. Para ele, a discussão nas comissões vem se dando apenas como uma forma de dar uma “aparência democrática” à tramitação de um projeto de interesse das grandes entidades empresariais que dão sustentação ao governo. Nesta entrevista, ele denuncia manobras que impediram o debate sobre o texto e explica como aspectos da reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos coletivos, a autorização para a terceirização sem limites e as restrições que ela coloca para o acesso de trabalhadores à Justiça do Trabalho apontam para um cenário de perda de direitos e precarização das relações de trabalho no país.
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Ministério Público do Trabalho pede rejeição da reforma trabalhista aprovada na Câmara, que institui a jornada flexível e prioriza o negociado sobre o legislado.
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Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4302, que autoriza a terceirização irrestrita, incluindo as atividades fim, acaba de ser sancionado pelo presidente Temer, com poucos vetos. Depois de uma manobra que ressuscitou um PL de 1998 para garantir uma votação mais rápida, a medida encontrou percalços no meio do caminho. Atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Supremo Tribunal Federal formalizou à Câmara um pedido de esclarecimentos sobre o projeto. Quase ao mesmo tempo, um grupo de senadores do PMDB assinou um documento recomendando ao presidente que não sancionasse a lei. E, no meio de tudo isso, notícias dão conta de que a equipe econômica do governo teme a perda de arrecadação tributária – principalmente da previdência – que essa medida pode ocasionar. Nesta entrevista, realizada dias antes da sanção, Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo que estuda o mundo do trabalho, analisa todos esses movimentos recente, desmente o discurso empresarial contra a legislação trabalhista e garante que a terceirização irrestrita, tal como foi aprovada, vai causar mais desemprego e exploração dos trabalhadores brasileiros.
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Reforma trabalhista apresentada por Temer em dezembro altera CLT,dá força de lei aos acordos coletivos concretiza reivindicações históricas do empresariado nacional. Centrais sindicais divergem sobre os impactos para os trabalhadores
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Se depender do governo federal, os próximos meses concretizarão uma agenda de retrocessos nos direitos sociais que caminhou a passos largos no final de 2016
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O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, se adiantou sobre o tom da reforma trabalhista que será apresentada em breve pelo governo Temer – a possibilidade de uma jornada diária de até 12 horas de trabalho, novas modalidades de contratação e possibilidade de vínculo do trabalhador com mais de uma empresa. A declaração teve uma grande repercussão e obrigou o governo a tentar esclarecer melhor do que se trata. Por meio de nota e de vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro afirmou que não haverá aumento da jornada semanal de trabalho de 44 horas, como está previsto na CLT, mas apenas uma flexibilização dessa carga horária ao longo da semana. A explicação não foi suficiente para desfazer o temor. Nessa entrevista, o médico sanitarista e pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública (Dihs/Ensp/Fiocruz), Luis Carlos Fadel, explica porque as condições atuais de trabalho já adoecem os trabalhadores, e afirma que o quadro tende a se agravar com as mudanças propostas na reforma trabalhista.
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Prevalência do negociado sobre o legislado, com flexibilização da CLT, e regulamentação da terceirização: essas são as medida que o governo interino já antecipou que devem constar de uma proposta de reforma trabalhista a ser encaminhada ao Congresso ainda este ano. Veja reportagens e entrevistas do Portal EPSJV/Fiocruz que debatem e desmistificam o tema
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Quando a equipe de reportagem da EPSJV/Fiocruz terminava a última edição da Poli (n° 46), a Casa Civil da Presidência da República informou que nenhuma iniciativa tinha sido tomada para construir a proposta de reforma trabalhista prometida pelo governo interino. Não passou muito tempo até que, num café da manhã com jornalistas no dia 20 de julho, o ministro provisório do trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciasse os termos da proposta que, tal como a reforma da previdência, deve ser apresentada ao Congresso ainda este ano. Sobre os pontos principais da contrarreforma, quase nenhuma surpresa em relação ao que a Poli adiantou e ao que se podia ler no programa do PMDB, ‘Ponte para o futuro’: desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo o negociado prevalecer sobre o legislado, regulamentação da terceirização e ampliação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado no governo Dilma Rousseff. Nesta entrevista, realizada pouco antes desse anúncio do ministro interino, o professor da Faculdade de Economia da Unicamp, Marcio Pochmann, rebate as ideias que agora se apresentam oficialmente como propostas, explicando por que a ideia de que flexibilização das leis trabalhistas permite gerar mais emprego é um mito difundido pelo empresariado
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‘A legislação do trabalho não é determinante para que uma empresa tenha boa saúde financeira ou não’
Na entrevista em que adiantou a jornalistas os pontos principais da reforma trabalhista que será proposta pelo governo interino, o ministro provisório do trabalho, Ronaldo Nogueira, citou a flexibilização da CLT para garantir a prevalência do negociado (entre patrões e empregados) sobre o legislado e a regulamentação da terceirização. Nesta entrevista, realizada antes desse anúncio, mas já prevendo o caráter das medidas que comporiam a reforma, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, rebate os argumentos do empresariado que estão sendo encampados pelo governo interino, defende a CLT e reafirma a importância de uma legislação que proteja o trabalhador como o lado mais fraco da relação capital-trabalho
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Reforma trabalhista está na agenda dos empresários, de parlamentares e do governo. Centrais sindicais denunciam o fim da CLT, já que a tendência é a regulamentação da terceirização para todos os tipos de trabalho e a valorização do acordado sobre o legislado