Foi em 1963 que um decreto do então presidente Joao Goulart estabeleceu o 15 de outubro como momento de homenagem e reconhecimento ao trabalhado dos professores no Brasil. A data, no entanto, remete a um outro decreto, de 1827, pelo qual o imperador D. Pedro I determinava que todas as cidades do país deveriam ter ‘Escolas de Primeiras Letras’, que equivaliam, mais ou menos, ao que hoje conhecemos como Ensino Fundamental. Passados 198 anos desse primeiro marco, há muito o que se comemorar em relação à situação dos professores brasileiros, mas também há muito ainda a se conquistar – e os desafios vão desde o cumprimento da lei do piso salarial até a garantia de banheiro e água potável em todas as escolas. A avaliação é de Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) desde 2017, professor concursado da rede estadual de Pernambuco e da rede municipal de Paulista (PE) desde 1993. Nesta entrevista, ele denuncia a ação dos gestores que descumprem a legislação e ajudam a tornar a carreira docente menos atrativa, critica o tipo de formação, predominantemente privada e à distância, que os professores da Educação Básica têm recebido e analisa o impacto de programas e políticas recentes sobre a categoria. É com preocupação, inclusive, que Heleno Araújo comenta o parecer do Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE) apresentado no último dia 14 de outubro na Câmara pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). “Essas contas não batem”, diz.

Pela primeira vez, em 2024, o Brasil teve mais matrículas de graduação à distância do que em cursos presenciais. A informação, trazida pelo Censo da Educação Superior, divulgado no último dia 22 de setembro, pode ter causado um certo choque, mas a observação atenta dos dados da última década mostra que essa era uma tragédia anunciada. Para piorar o cenário, a taxa de evasão segue tendência diametralmente oposta: mais de 24% dos ingressantes nos cursos EaD abandonam os estudos, contra 9,5% nos presenciais. Como uma pista que ajuda a entender como chegamos a esse ponto, o mapeamento feito pelo Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira, mostrou, ainda, que quase 96% desses cursos à distância estão concentrados nas instituições privadas, em especial, aquelas com fins lucrativos. Completando esse desenho, o censo informa que, nos últimos dez anos, a rede privada de ensino superior cresceu mais de 73%, contra menos de 5% da rede pública. Nesta entrevista, Maria Angélica Minhoto, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora de pesquisa do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU Ciência), analisa esses dados, historiciza o processo de transformação do “modelo de negócios” das instituições privadas de ensino superior e comenta sobre o novo marco regulatório da EaD no Brasil, o decreto 12.456, publicado em maio de 2025. Avaliando o caminho adotado pelas políticas públicas ao longo dos diferentes governos, a pesquisadora até admite que a estratégia de ampliar o acesso ao ensino superior com a participação de instituições privadas poderia “fazer parte do jogo”, mas alerta que “não nessa dimensão”. “Esse modelo de Educação Superior que a gente tem no Brasil é uma coisa não comparável”.

A Constituição Brasileira diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Na prática, essa igualdade ainda encontra diversos entraves para se estabelecer, especialmente quando se tem impedimentos que prejudicam a participação em sociedade em igualdade de condições. No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade, 7,3% eram pessoas com deficiência. Foi para “assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência”, que há dez anos era sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A LBI é uma lei ampla: aborda o direito à saúde, à educação inclusiva, à moradia, ao trabalho, à assistência social, à cultura, entre outros, promovendo inclusão social e cidadania. Ela foi criada como uma forma de concretizar no Brasil a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada em Nova York, em 2007, e promulgada no Brasil em 2009, realizando pela primeira vez uma abordagem que se desloca da “doença” e se baseia nos direitos humanos. Nesta entrevista, Leonardo Oliveira, membro da Coordenação de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas da Fundação Oswaldo Cruz (Cedipa/Fiocruz), e consultor em acessibilidade e audiodescrição, debate as principais conquistas garantidas pela LBI na sua primeira década de existência. Oliveira, que é um homem cego, aponta ainda caminhos rumo a uma vida com autonomia e garantia de direitos diante dos inúmeros desafios que permanecem para as pessoas com deficiência.

Violência e acidentes de trânsito são as duas principais causas de morte de jovens no Brasil. Os dados são do Informe ‘Violência e Acidentes’, que acaba de ser divulgado pela Fiocruz, como parte de uma série de boletins sobre a situação de saúde da juventude brasileira. Confirmando o diagnóstico que outros estudos já vinham apontando, a pesquisa mostra que 48% dos óbitos na juventude se devem à agressão, número que sobe para 50,6% quando se trata especificamente dos homens. Já entre as mulheres de 15 a 29 anos, as agressões ocupam o segundo lugar no ranking de mortalidade, com 28,8%, seguida pelo suicídio (identificado no texto como “lesões autoprovocadas voluntariamente”). Em primeiro lugar, nesse caso, estão os acidentes de transporte, responsáveis pela morte de 31,3% das mulheres jovens. Entre os homens, essa causa de óbito ocupa a ‘vice-liderança’, com 21%. Apesar disso, os homens jovens representam 84% das vítimas de acidentes fatais. Uma das novidades desse novo Informe – que é parte de uma série que vem mapeando as condições de adoecimento e óbito da juventude a partir dos sistemas de informação do SUS, o Sistema Único de Saúde –, é a constatação de que grande parte desses acidentes envolve motociclistas: 53% entre os homens e 40% entre as mulheres. É a partir dessa pista, que pode apontar novas determinações da relação entre trabalho e mortalidade na juventude, chamando atenção para a atuação dos jovens na prestação de serviços de aplicativos, que a socióloga Helena Abramo desenvolve as análises que você lerá nesta entrevista. Ela acompanha de perto essa série de boletins produzidos pela Fiocruz e, inclusive, coordenou, junto com os pesquisadores responsáveis pelo Informe recém-divulgado, um estudo anterior, publicado em 2023, com o título ‘Panorama da situação dos jovens brasileiros: interseções entre Juventude, Saúde e Trabalho’. Nesta conversa com o Portal EPSJV/Fiocruz, Abramo parte desses e outros dados do Informe para analisar as condições de trabalho dos jovens e sua relação com a saúde. Fala sobre a sobrecarga que costuma marcar essa fase da vida, com o acúmulo de estudo, emprego e cuidado doméstico, defende a importância do Breque dos APPs e do Movimento VAT, Vida Além do Trabalho, na visibilidade de problemas que atingem principalmente os jovens.