educação
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Era 13 de dezembro de 1968 quando o então presidente da República, general Artur da Costa e Silva, autorizou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que cassou as liberdades civis no país por mais de uma década. À época, várias medidas de exceção foram impostas, como o fechamento do Congresso Nacional, a suspensão do habeas corpus para crimes políticos e a intensificação da censura. Antes do AI-5, em 28 de junho, milhares de trabalhadores e estudantes se reuniram na chamada Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, tendo como pano de fundo o recente assassinato do estudante Édson Luís pela ditadura. Somando-se a isso, greves em todo o país mostravam os problemas e a indignação de grande parte da sociedade. A Educação foi bastante impactada pelo decreto do AI-5. No final de novembro daquele mesmo ano, os militares já haviam promulgado a Lei nº 5.540, da Reforma Universitária. Já o ensino profissional foi modificado em 1971, com a Lei nº 5.692, que instituiu o segundo grau técnico obrigatório. Cinquenta anos depois, as medidas de 1968 ainda impactam o sistema educacional brasileiro. É o que observa Paulo Carrano, professor e coordenador do grupo de pesquisa ‘Observatório Jovem do Rio de Janeiro’ da Universidade Federal Fluminense (UFF), em entrevista ao Portal EPSJV. Ele compara ainda o AI-5 ao projeto ‘Escola sem Partido’, que acaba de ser arquivado na Câmara dos Deputados, apontando que ambos interditam a liberdade do professor de pensar, criar e ensinar.
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Foi sem alarde, e muita gente nem ficou sabendo, mas entre os dias 21 e 23 de novembro aconteceu em Brasília a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae). E mesmo após a realização do evento, são poucas as informações disponíveis no site da Conae 2018, e o próprio documento final ainda não se encontra disponível. Essa foi a segunda conferência sobre educação realizada em 2018. Em abril, aconteceu a 1ª Conferência Nacional Popular de Educação, convocada por entidades que foram retiradas da composição do Fórum Nacional de Educação por meio de um decreto editado pelo Ministério da Educação em abril, ou que saíram do FNE em protesto contra o que denunciaram como uma tentativa de esvaziar o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o processo de construção da 3ª Conae. Entre as que fizeram essa opção estão organizações como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Segundo a coordenadora do Fórum Estadual de Educação da Paraíba, Giselda Freire Diniz, que participou da 3ª Conae como observadora, o receio de esvaziamento não foi infundado. Segundo ela, participaram da conferência cerca de 1,5 mil pessoas, entre delegados e observadores. Número bem menor do que a segunda edição do evento, realizada em 2014, que teve a participação de quase quatro mil pessoas. Giselda conta ainda que muitos dos presentes não tinham participado das etapas preparatórias para a Conae nos municípios e estados. Alguns, como a Paraíba, sequer fizeram conferências estaduais. O motivo? Segundo ela, a falta de incentivo do MEC e o calendário eleitoral.
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O que é preciso? Minimizar, expandir, dividir ou fundir?
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Plenária final aprovou plano de lutas e manifesto da conferência, que devem ser divulgados em cerca de 30 dias, segundo o FNPE. Para organização, conferência deve mobilizar setores progressistas contra retrocessos na educação pública. Para críticos, conferência ficou marcada pela ausência de uma reflexão crítica do legado do PT para a educação
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Documento ainda não disponibilizado para consulta propõe como obrigatórias apenas as disciplinas de matemática e português, com as demais aparecendo de forma interdisciplinar