Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar a constitucionalidade das escolas militarizadas, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona um programa do governo paulista, o professor Fernando Cássio, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP), da Universidade de São Paulo (USP), lançou uma base de dados nacional sobre essas iniciativas no Brasil. Envolvendo escolas militarizadas a partir de modelos variados, o estudo identificou mais de 1,5 mil escolas e quase 930 mil matrículas nessa situação nas redes públicas estaduais e municipais e, em muito menor número, na rede privada. O dado quantitativo mais alarmante, no entanto, parece ser a tendência de expansão: desde 2019, quando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi lançado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o crescimento dessas escolas foi de quase 600% – embora a nota técnica da pesquisa explique que o Brasil já tinha escolas militarizadas antes disso e o programa tenha sido encerrado em 2023 pelo novo governo Lula. Outro destaque da base de dados é o alerta de que em 60 municípios os estudantes simplesmente não têm opção de escola não militarizada em pelo menos um dos segmentos da Educação Básica, sem contar que há estados caminhando – e prometendo – militarizar toda a rede: em Mato Grosso, por exemplo, 41% da rede estadual já segue esse modelo. Com mais unidades escolares militarizadas em termos absolutos, mas com uma rede maior que lhe coloca proporcionalmente em segundo lugar nesse ranking, o Paraná tem 17% da rede convertida a esse formato. A pesquisa mostra ainda que, ao contrário do que muitos acreditam, essas escolas não contam apenas com militares da reserva: nas redes estaduais, por exemplo, a maior parte desses profissionais vêm da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E o estudo denuncia que 22 municípios driblam a legislação ao usarem recursos do Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, para pagar esses profissionais. Para comentar esses e outros achados desse mapeamento nacional e analisar os rumos do debate no STF – a votação foi interrompida após o relator, Gilmar Mendes, apresentar o voto e o ministro Cristiano Zanin pedir vistas do processo –, o Portal EPSJV convidou dois especialistas no assunto para uma conversa. Nesta primeira entrevista, você conhecerá as posições da professora Catarina dos Santos, da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação.

Há 25 anos, foi promulgada a lei 10.216, que modificou o modelo assistencial em Saúde Mental no Brasil e instituiu mecanismos de proteção aos direitos das pessoas portadoras desse tipo de transtorno. Nascia ali, formalmente, a chamada Reforma Psiquiátrica, conquista de uma intensa luta do movimento antimanicomial, que anualmente é comemorada no dia 18 de maio. ‘Loucura não se prende’ é, ainda hoje, uma das palavras de ordem desse movimento que, como o próprio nome diz, recusa a lógica hospitalocêntrica e asilar – centrada na internação e no isolamento – que gerava tanta violência nos manicômios do país afora. Para substituir esse modelo falido – que, no entanto, ainda hoje não foi totalmente superado –, uma década depois a Portaria nº 3.088 instituiu no Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que envolve diferentes serviços de saúde voltados, como diz o texto, para pessoas com “sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas”, dos quais, provavelmente, o mais conhecido, é o CAPS, o Centro de Atenção Psicossocial. Pois foi exatamente num CAPS do Rio de Janeiro que, depois de sofrer toda sorte de violência internado num hospital psiquiátrico em São Paulo, o economista Mauro Giorgi finalmente encontrou o tratamento, o acolhimento e o cuidado de que precisava após uma crise (e um diagnóstico) de depressão. E é nesse mesmo CAPS que hoje, junto com o seu próprio tratamento, ele ajuda outros usuários a lidarem com seus transtornos e “irem para a vida”, tornando-se facilitador do projeto ‘Suporte de Pares’, que parte do pressuposto de que “um usuário pode cuidar de outro”. Nesta entrevista, Giorgi conta sua experiência e analisa os avanços e as ameaças que a Reforma Psiquiátrica enfrenta no seu aniversário de 25 anos.

‘Devo, não nego, pago quando puder’. O antigo ditado popular, retrato de um tempo em que quem cobrava a ‘conta’ era a ‘vendinha’ da esquina, parece que perdeu a graça. Seguindo uma tendência de crescimento, o endividamento das famílias brasileiras chegou a quase 50% (49,9%) em abril deste ano, segundo dados do Banco Central. Com números ainda mais alarmantes, uma pesquisa da Confederação Nacional do Comério (CNC) apontou, no mesmo mês, que mais de 80% das famílias brasileiras estavam endividadas. Foi esse cenário que motivou o governo federal a lançar, esta semana, o programa ‘Novo Desenrola Brasil’, que prevê estratégias para facilitar a negociação de dívidas e regularizar a situação de pessoas que ganhem até cinco salários-mínimos. E uma das exigências da Medida Provisória (MP) 1.355/2026, que instituiu o programa, é que “ao aderir à renegociação, o beneficiário se compromete a não usar plataformas de apostas de quota fixa”, concordando em bloquear o acesso do seu CPF a esses aplicativos por pelo menos um ano. Para quem não juntou o nome á ‘pessoa’, “plataformas de apostas de quota fixa” são as chamadas bets, aquelas empresas que não param de ser propagandeadas nas suas redes sociais e na TV, principalmente durante os jogos de futebol do seu time favorito. Essa condicionalidade inserida na nova iniciativa do governo federal não é casual. Segundo dados da consultoria internacional Regulus Partners, divulgados pela BBC no ano passado, em 2025 o Brasil tinha se tornado o quinto maior mercado de bets do mundo. No final do ano anterior, a Pesquisa Data Senado já mostrava que 13% dos brasileiros, que correspondia a mais de 22 milhões de pessoas, tinham apostado nas bets nos últimos 30 dias. Entre muitos outros dados relevantes, o estudo mostrou que 52% desses apostadores ganhavam até dois salários-mínimos por mês, integrando, portanto, os segmentos economicamente mais vulneráveis da população, e que 42% das pessoas que reconheceram apostar nas bets fazem parte do grande grupo de brasileiros endividados. A pesquisa da CNC divulgada este ano foi ainda mais longe, identificando as apostas nessas plataformas eletrônicas como um fator relevante no processo de endividamento dos segmentos sociais de menor renda no país. O que parece um problema financeiro, no entanto, tem se mostrado também uma importante questão de Saúde Pública. Números do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, elaborado pelo Ministério da Saúde, mostram que os atendimentos relacionados a ‘jogo patológico’ e ‘mania de jogo e aposta’, duas classificações de doença reconhecidas no CID-10, mais que dobraram no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2018 e 2025. Por tratar-se de um cenário recente, ainda não há estudos que permitam afirmar cientificamente, sem sombra de dúvidas, que esse crescimento se deve à expansão e legalização das bets no país, mas essa é a hipótese principal – não custa lembrar, por exemplo, que foi exatamente em 2018 que o então presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.756, que legalizou as apostas esportivas no país. Nesta entrevista, o psicólogo e pesquisador André Guerrero, coordenador do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Nusmad) da Fiocruz Brasília, argumenta que, embora nem todo mundo que aposte desenvolva dependência, a necessidade dos segmentos populacionais mais vulneráveis de ampliar a renda, associada à intensa propaganda dos jogos e à facilidade de se apostar sem sair do lugar, com um celular, na palma da mão, tem gerado um efeito social nocivo, que já se expressa nos serviços de saúde e impacta o SUS como um todo. Por tudo isso, os jogos de aposta em plataformas eletrônicas são, segundo ele, “um capítulo novo nessa questão da dependência” que, até pouco tempo atrás, era identificada no senso comum quase que exclusivamente ao uso de álcool e outras drogas. Para que os profissionais estejam mais preparados para dar conta dessa novidade, atendendo a uma demanda do Ministério da Saúde, a instituição está, inclusive, oferecendo um curso rápido de qualificação sobre cuidado na Rede de Atenção Psicossocial e jogos de aposta, que pode ser feito à distância e gratuitamente. Trata-se, de acordo com Guerrero, de uma entre muitas ações intersetoriais que o governo federal, por meio de um Grupo de Trabalho interinstitucional, está promovendo, com atuação em várias frentes, para tentar enfrentar o problema.

O parto costuma ser imaginado como um momento singular na vida de mulheres que planejaram uma gestação e a maternidade. No entanto, para algumas, dependendo da classe e da cor, essa experiência pode se transformar em sofrimento, trauma duradouro, ou até mesmo em morte. Segundo dados preliminares da pesquisa “Nascer no Brasil II”, no estado do Rio de Janeiro, 65% das mulheres relataram ter sofrido algum tipo de violência no momento do parto: a maioria negra e com baixa escolaridade. Outro dado alarmante é a Razão de Mortalidade Materna, indicador que contabiliza os óbitos ocorridos até 42 dias após o término da gravidez a cada 100 mil nascidos vivos. No Brasil, esse índice é de 46,56 entre mulheres brancas, 50,56 entre mulheres pardas e 100,38 entre mulheres pretas. Considerado o maior estudo já realizado sobre parto e nascimento no país, a pesquisa, coordenada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) em parceria com o Ministério da Saúde (MS), investigou, entre 2021 e 2025, a experiência de mais de 21 mil mulheres em todos os estados brasileiros. O estudo abrangeu 395 maternidades públicas e privadas e incluiu mulheres que vivenciaram o parto e aborto. A coordenadora nacional do inquérito e pesquisadora da Ensp/Fiocruz, Maria do Carmo Leal, dialoga, nesta entrevista, com os dados mais recentes da pesquisa e reflete sobre o cenário atual no país, em que a violência obstétrica e a mortalidade materna seguem marcadas por profundas desigualdades raciais e sociais, apesar de avanços importantes na assistência ao parto.