Entrevista
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O decênio 2014-2024 do Plano Nacional de Educação (PNE) terminou em junho. Um dia após seu vencimento, 26, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do novo PNE (PL 2.614/2024). No entanto, em seguida, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5665/23, que prorroga o PNE até 2025. A maior parte das 20 metas propostas no documento não foram alcançadas, outras apontam estagnação ou retrocesso. Nesta entrevista, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP) e coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, analisa o PNE em vigor e aponta caminhos para o próximo.
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Tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Congresso Nacional, o Brasil hoje discute os caminhos para a regulamentação das atividades desenvolvidas por aplicativos – principalmente de entrega e serviço de passageiros – que envolvem cerca de 1,5 milhões de trabalhadores no país. Nesta entrevista, o pesquisador Murillo Van Der Laan, da Unicamp, apresenta as experiências internacionais que ele considera “paradigmáticas” nessa área, com destaque positivo para a Lei Rider, da Espanha, e para a diretiva aprovada no âmbito da União Europeia. Ele analisa ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/24, que tramita neste momento na Câmara dos Deputados como resultado de um Grupo de Trabalho que contou com a participação de representantes dos trabalhadores e das plataformas, argumentando que o texto tem muitas semelhanças com a atual legislação da Califórnia, nos EUA, que foi escrita pelas próprias empresas interessadas e, segundo o pesquisador, é o exemplo de pior regulação construída até agora.
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Como parte da sua pesquisa, Marco Gonsales fez uma experiência etnográfica trabalhando como entregador de aplicativo na cidade de São Paulo. Além disso, fez entrevistas, sistematizou dados e acompanha todos os movimentos de luta dos sindicatos e associações que representam esse contingente de quase 1,5 milhões de trabalhadores plataformizados que existem no Brasil, segundo levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a 2022. Nesta entrevista, ele explica como funcionam as relações de trabalho com as plataformas, analisa as escolhas e o processo de construção de consciência desses trabalhadores e debate criticamente o Projeto de Lei Complementar 12/24, apresentado pelo governo federal para regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo de passageiros.
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No judiciário, num julgamento que terá repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal em breve vai decidir se o trabalho por plataformas como Uber e Ifood configura ou não vínculo empregatício. No legislativo, um Projeto de Lei Complementar (PLP 12/24), apresentado pelo governo federal com o objetivo de regulamentar a atividades dos trabalhadores de aplicativos de passageiros tem recebido crítica de juristas, pesquisadores e muitas entidades de trabalhadores. Mas, em meio à polêmica que esses dois debates têm gerado, o que está em jogo pode ser algo mais profundo, estrutural e grave: o fim dos direitos do trabalho. Essa é a avaliação que o procurador do Ministério Público do Trabalho e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ Rodrigo Carelli faz nesta entrevista, realizada durante a apuração da reportagem de capa da Revista Poli 95.
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Ynaê dos Santos - Nesta entrevista, a professora da UFF faz um histórico do racismo no Brasil e aponta os avanços na legislação brasileira, embora pondere que falte vontade política para que as determinações se efetivem
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Professor e sociólogo, Ricardo Antunes avalia a realidade atual do mundo do trabalho no Brasil e no mundo nesta entrevista do Portal EPSJV alusiva ao Dia Internacional dos Trabalhadores
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Pesquisadora do grupo “Saúde, Epidemiologia e Antropologia dos Povos Indígenas” da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), e integrante do Conselho Estadual de Direitos Indígenas do Rio de Janeiro, Ana Lucia Pontes aborda nesta entrevista o histórico da política de saúde indígena no Brasil.
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Coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris), da Fiocruz, Paulo Buss avalia o histórico e as perspectivas brasileiras em Diplomacia em Saúde
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Coordenador de Cooperação Internacional da EPSJV, Carlos Eduardo Batistella avalia a educação de técnicos em saúde de outros países como ‘um capital político importante para o Brasil’
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O tempo em que os trabalhadores de saúde eram aplaudidos das janelas passou. Antes e depois, o que permanece é uma longa (e antiga) lista de reivindicações por maior valorização profissional, que envolve pautas como melhores salários, plano de carreira, mais concursos públicos para garantir vínculos sem precariedade e formação adequada. Junto da constatação sobre a importância do Sistema Único de Saúde no enfrentamento à pandemia, parte da sociedade brasileira se deu conta também do papel fundamental dos trabalhadores que “fazem o SUS acontecer”. Mas a ironia – ou a tragédia – é que, desde muito antes da chegada do novo coronavírus, estudiosos, militantes e gestores da área alertam que a maioria desses trabalhadores – egressos de instituições de ensino privadas – não são formados para atuar no SUS. É para ampliar o debate sobre esses problemas e discutir coletivamente as melhores soluções que será realizada em novembro a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Nesta entrevista, que abre uma série de reportagens da Poli sobre os eixos da Conferência, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Isabela Pinto, fala sobre as expectativas em relação ao evento e as principais iniciativas já desenvolvidas nessa área, com um recorte para a situação dos trabalhadores técnicos, que são maioria no SUS.