Entrevista
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Está chegando ao fim o período de vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). Estabelecido em 2014 pela lei 13.005 e com prazo até o final de 2025, o Plano fixou 20 metas a serem cumpridas até lá. Poucas delas foram cumpridas. É o que alerta o relatório ‘11 anos do Plano Nacional de Educação: análise da execução das metas da lei 13.005/2014’, divulgado hoje (16) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento inédito aponta que apenas quatro das 20 metas foram cumpridas até aqui, e as demais dificilmente serão cumpridas no prazo. Um passivo que deve ficar para o próximo PNE, segundo a coordenadora geral da Campanha, Andressa Pellanda, para quem o descumprimento do Plano reflete as políticas que foram adotadas em meio à sua vigência, a exemplo do Novo Arcabouço Fiscal – que diminuiu alguns dos efeitos da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos, mas manteve sua lógica de austeridade fiscal, inviabilizando o aumento gradual de recursos para a educação pública defendido pelo PNE – além do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Em vez de avançar, o próximo PNE pode ficar refém da necessidade de remediar falhas estruturais”, alerta Pellanda.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos danosos que circulem nas redes sociais. A justiça de São Paulo condenou um humorista à prisão por identificar racismo e incitação à violência, entre outros crimes, no seu show de stand up. A prisão de um MC do Rio de Janeiro aumentou a discussão sobre o que pode ou não ser considerado apologia ao crime. Todos esses episódios são recentes – e trazem para o centro do debate público o tema da liberdade de expressão. Nesta entrevista com o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Luís Felipe Miguel, você não lerá opiniões e análises sobre nenhuma dessas polêmicas em particular, embora o pesquisador aborde questões como a regulação das plataformas digitais e dos meios de comunicação de massa e as estratégias de desinformação e disseminação de discurso de ódio. O ponto central dessa conversa, realizada em 2022 para um verbete sobre ‘Liberdade de Expressão’ da Revista Poli nº 84, era explicar as origens do conceito, discutir as adaptações necessárias para o exercício desse direito na sociedade atual e mostrar as dificuldades por trás dos usos que a extrema-direita tem feito desse princípio. Três anos depois, o debate permanece mais atual do que nunca.
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No dia 12 de junho é comemorado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, efeméride instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para chamar atenção para a permanência, até hoje, dessa chaga do mundo do trabalho em nível global. No Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2023. Em 2015, o país se comprometeu junto à ONU erradicar o trabalho infantil em 10 anos, prazo que termina no final de 2025. Secretaria executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov fala nesta entrevista sobre os desafios para a erradicação do trabalho infantil no país.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de retomar o julgamento sobre a alteração de um artigo do Marco Civil da Internet que permitiria responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos que sejam mantidos nas suas redes sociais mesmo após a notificação sobre seu caráter danoso – a exemplo da disseminação de discurso de ódio, preconceitos ou desinformação. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados dá sinais de abandonar o Projeto de Lei 2.630/2020, que prometia combater as ‘Fake News’ – o texto está parado há mais de dois anos, principalmente por pressão dos parlamentares ligados à extrema-direita. Outras propostas legislativas vêm tentando abordar o tema, enfocando, por exemplo, a proteção de crianças e adolescentes e a regulação da Inteligência Artificial. E tudo indica que o governo federal esteja preparando uma proposta sobre o assunto para ser apresentada ao Congresso. Nesta entrevista, realizada para a reportagem de capa da Revista Poli nº 100, a jornalista Bia Barbosa, que milita e estuda há mais de 20 anos as pautas relacionadas ao direito à comunicação, reforça a urgência dessa regulação e a necessidade de que ela atenda às especificidades da realidade brasileira. Integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia e representante eleita pelo terceiro setor no Comitê Gestor da Internet, Barbosa ressalta a universalização da internet de qualidade como uma luta que ainda é fundamental no país e destaca as diferenças do ambiente comunicacional produzido pelas plataformas na comparação com o uso da TV e do rádio. Ao mesmo tempo, no entanto, ela aponta os problemas que permanecem em relação à (falta de) regulação da radiodifusão no Brasil.
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Violência, dupla jornada, desvalorização do trabalho, falta de acesso a políticas de apoio ao cuidado, silenciamentos. A esses problemas, que afetam a maioria das mulheres, acrescentem-se dificuldades extras, como a disputa pela terra, a exposição à contaminação por venenos e a exclusão dos padrões de beleza impostos pela sociedade patriarcal: eis um retrato mais completo das condições de opressão que atingem as mulheres camponesas no Brasil. A resposta a esse cenário vem sendo produzida com uma crescente organização coletiva, que há décadas tem conquistado espaço no interior dos movimentos sociais rurais e incidido sobre as formas de vida no campo e sobre as políticas públicas. Nesta entrevista, a engenheira agrônoma Miriam Nobre, militante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e da Marcha Mundial das Mulheres e integrante do Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), dá exemplos de reflexões e pautas que têm orientado a concepção de um “feminismo camponês popular”, destaca a luta das mulheres para terem seus conhecimentos e suas práticas de agricultoras reconhecidas e fala sobre a relação das mulheres com a agroecologia.
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Inaugurando uma série de reportagens preparatórias para a COP30, Rob Wallace alerta que o modelo de produção de alimentos capitalista cria um terreno fértil para a evolução de microrganismos cada vez mais virulentos e letais
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Na última semana de novembro o programa federal Pé de Meia, que distribui incentivos financeiros a estudantes de baixa renda do ensino médio na rede pública, completou um ano. Apresentado inicialmente por uma Medida Provisória de 27 de novembro de 2023, o Pé de Meia virou lei (nº 14.818/24) em janeiro deste ano, tendo como objetivo reduzir as taxas de evasão escolar nessa etapa de ensino. Nessa entrevista, Antônio Almerico Lima, professor adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e ex-Superintendente de Educação Profissional da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, analisa os possíveis impactos do programa sobre os índices de evasão na educação profissional pública e discute os avanços e limites das políticas voltadas à assistência estudantil nesse segmento.
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Neste ano de 2024, o Brasil descomemorou os 60 anos do golpe empresarial-militar que instituiu mais de duas décadas de ditadura no país. ‘Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça’ tem sido o mote – ou o grito de guerra – da memória de resistência daquilo que, nesta entrevista, o pesquisador português Manuel Loff chamou de “passado incômodo”. Já do outro lado do Atlântico, esse mesmo 2024 foi lembrado pelo cinquentenário da última revolução europeia, que encerrou um ciclo de mais de 40 anos de uma ditadura com feições fascistas e inscreveu o socialismo na letra da Constituição democrática em Portugal. Por lá, o grito que a cada ano ocupa as ruas para celebrar a Revolução dos Cravos é ‘25 de Abril sempre, Fascismo nunca mais’, numa referência à data do motim que derrubou o governo autoritário. É a partir desses cenários que, nesta entrevista, Loff, professor da Universidade do Porto e pesquisador da Universidade Nova de Lisboa, faz um esforço comparativo de análise das duas realidades. Se a diferença no modo como foram encerradas as ditaduras – revolucionário em Portugal e negociado pelo alto no Brasil – ajuda a definir a natureza das democracias que nascem nos dois países, o enfrentamento de décadas de neoliberalismo, com a perda da qualidade de vida, a despolitização e o incentivo ao ressentimento, parece ter criado um ponto de chegada comum, marcado pelo crescimento da extrema-direita, que ele não hesita em classificar como neofascista.
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Nesta entrevista, o pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Política Educacional e Trabalho Docente Alexandre Duarte discute os retrocessos nos indicadores de valorização do trabalho docente no país nos últimos anos, fala dos efeitos da pandemia que ainda perduram sobre o trabalho dos professores da educação básica e responde se há algo a se comemorar nesse Dia do Professor, no dia 15 de outubro
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O Brasil assiste à irrupção de dezenas de milhares de focos de incêndios florestais em todas as regiões, tudo em meio à pior estiagem dos últimos 75 anos no país e às ondas de calor extremo que afetam principalmente Sul, Sudeste e Centro-Oeste em pleno inverno. É difícil ver tudo isso acontecendo simultaneamente e não concluir que o mundo “está acabando”. Alarmismo? Não para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede de entidades ambientalistas formada para discutir as mudanças climáticas. Ele aponta que o cenário brasileiro mostra como as mudanças climáticas saíram das previsões científicas e adquiriram realidade concreta na vida das pessoas, e alerta que, se as emissões de dióxido de carbono – que no Brasil se devem principalmente ao desmatamento – continuarem nos patamares atuais, a vida no planeta como um todo vai se tornar cada vez mais difícil, com a extinção em massa de espécies, a perda de biodiversidade e a ocorrência mais frequente de eventos climáticos extremos. No caso brasileiro, as contradições no interior do próprio governo federal, que acena aos ambientalistas com um discurso antidesmatamento avançado, ao mesmo tempo em que perpetua os incentivos ao agronegócio e a impunidade aos crimes ambientais, são, para Astrini, um dos maiores obstáculos para a implementação de uma agenda climática no país.