Entrevista
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A comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei 6299/02 retomou o trabalho de discussão e votação do chamado ‘Pacote de Veneno’, que propõe flexibilizar a legislação sobre o registro de agrotóxicos no Brasil. O relatório do deputado Luiz Nishimori, favorável à aprovação, só não foi votado na última quarta-feira (09) por conta de um pedido de vistas coletivo apresentado por deputados da oposição. A expectativa é que ele seja votado na próxima terça-feira (29), e há poucas chances de que não seja aprovado na comissão, controlada por deputados da chamada bancada ruralista. Isso apesar de manifestações contrárias por parte de diversas instituições que apontaram inúmeros problemas no PL, seja na área da saúde, como a Fiocruz, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) do Ministério da Saúde, seja na área jurídica, como o Ministério Público Federal (MPF), que em nota técnica apontou inconstitucionalidades no texto do projeto de lei. Entre suas propostas está a mudança do nome de agrotóxicos para “defensivos fitossanitários’ na legislação sobre o tema, bem como a centralização do poder decisório sobre o registro desses produtos no Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (MAPA), tornando a Anvisa e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) órgãos meramente consultivos no processo. Nesta entrevista, a integrante do GT Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Karen Friedrich alerta para os riscos associados à aprovação do PL.
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No último sábado completaram-se 200 anos do nascimento de um dos pensadores mais importantes e polarizadores da história recente. No dia 5 de maio de 1818 nascia Karl Marx, o fundador do materialismo histórico dialético, método científico por meio do qual ele analisou as relações sociais capitalistas em obras seminais como ‘O Capital’, ‘A ideologia alemã’ e o ’O 18 de Brumário de Luis Bonaparte’, que se tornariam centrais para a construção de um pensamento e de programas políticos da esquerda em todo o mundo. Nesta entrevista, a historiadora e professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) fala sobre a importância e a atualidade do pensamento de Marx diante das transformações da sociedade capitalista e do mundo do trabalho nos últimos 200 anos. E argumenta que, ao contrário do que pregam seus críticos, a leitura da obra de Marx se faz cada dia mais urgente.
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Estudantes ocupando as universidades e montando barricadas para enfrentar a polícia nas ruas de Paris: essa é a imagem clássica do que entrou para a História como o ‘Maio de 68’, que agora completa 50 anos. Aparentemente, tudo começou com uma reivindicação por reformas educacionais que foram reprimidas pelo governo. Concretamente, um conjunto muito mais amplo de insatisfações resultou numa greve geral com adesão de 10 milhões de trabalhadores, que pararam a França. Não foi só ali, nem só por isso ou aquilo: 68 foi grande demais para se reduzir a um lugar, um personagem, um motivo, um legado. Nesta entrevista, o professor de Sociologia da Unicamp Marcelo Ridenti explica que se tratou de um movimento mundial, uma “época”, marcada pela polarização da Guerra Fria, pelo horror da Guerra do Vietnã, pelas revoluções de libertação nacional no Terceiro Mundo e pelo questionamento a todas as instituições, desde os partidos políticos até a família tradicional. Ridenti mostra como, passadas cinco décadas, a herança de 68 ainda está em disputa: foi um momento revolucionário ou o germe do individualismo e do neoliberalismo que viria depois? Situando a influência daquele movimento no Brasil da ditadura e no momento atual, ele mostra como a sombra de 68 ainda paira sobre formas atuais de mobilização como a que aconteceu, por exemplo, nas Jornadas de Junho de 2013.
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O Brasil faz parte de um grupo de seis países que anunciou, no dia 19 de abril, a suspensão por tempo indeterminado da sua participação na União das Nações Sul-Americanas (Unasul). A decisão, tomada em conjunto com os governos de Argentina, Peru, Colômbia, Chile e Paraguai, foi motivada por um impasse que vem se desenrolando há mais de um ano na Unasul, em torno da falta de consenso a respeito da indicação do embaixador argentino José Octávio Bordón como novo secretário-geral do organismo. Bordón foi indicado pela Argentina no início de 2017 e apoiado pelo Brasil e demais países do grupo. A falta de consenso – condição imposta pelo regimento da Unasul para a nomeação do secretário-geral – escancarou uma polarização no interior do bloco entre os países ditos ‘bolivarianos’, como Venezuela e Bolívia, e aqueles com governos mais conservadores, caso do Brasil e dos demais países que anunciaram a suspensão de suas atividades. Nesta entrevista, Carina Vance, diretora-executiva do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), órgão vinculado ao Conselho de Saúde da Unasul e única estrutura do bloco sediada no Brasil, fala sobre os prejuízos que a decisão deve acarretar para a integração regional a partir da cooperação em saúde e faz um balanço dos avanços obtidos pelo organismo no campo da saúde. Ela alerta para o que a paralisação da entidade representa do ponto de vista da unidade sul-americana em organismos multilaterais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), que nos últimos anos tem encampado a chamada ‘cobertura universal de saúde’, perspectiva que se choca com os princípios que regem os sistemas universais de saúde, que segundo Carina o Isags procura promover entre os países-membros da Unasul. Para ela, o esvaziamento da Unasul também representa menos poder de barganha dos países da região diante do grande capital e seus interesses na área da saúde, como a indústria farmacêutica.
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A Kroton Educacional, maior empresa de educação do mundo, vai se tornar ainda maior. Na última terça-feira (24) saiu o anúncio de que a companhia assumiu o controle da Somos Educação – dona do sistema de ensino Anglo e de editoras como a Ática e Scipione, grandes produtoras de material didático. A compra, no valor de R$ 4,6 bilhões, ainda está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência. É a segunda aquisição da Kroton – que controla grande parte do mercado privado de educação superior no país, com 877 mil matrículas em um universo de 6 milhões de vagas – na educação básica em menos de um mês. A Kroton já havia anunciado em abril a compra do colégio Leonardo da Vinci, no Espírito Santo. Segundo a empresa, com a aquisição da Somos, a fatia de sua receita que vem do ensino básico deve aumentar de 3% para 28%, consolidando uma guinada em direção à educação básica. Nesta entrevista, Allan Kenji, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que estuda a atuação dos grupos empresariais na educação e sua vinculação com o capital financeiro, explica os fatores que determinaram essa mudança de prioridade da Kroton e fala sobre como esse movimento está relacionado às alterações na educação básica no Brasil, com a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e também com o processo de financeirização do capital na educação.
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‘A ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde’. Essa foi a convocatória para um evento promovido pela Febraplan, a Federação Brasileira de Planos de Saúde, que circulou intensamente por meio das redes sociais no início desta semana. E que causou um rebuliço entre as entidades do Movimento Sanitário Brasileiro. Não sem razão. Em meio a um cenário de desmonte das políticas sociais como um todo, e às políticas de saúde especificamente, a proposta de construção de um “Novo Sistema Nacional de Saúde”, ainda mais partindo de uma entidade representativa do setor empresarial, foi vista como um ataque direto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Acontece que a proposta não é novidade. Quem diz isso é José Sestelo, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Nessa entrevista, ele explica por que ficou surpreso com a reação suscitada pelo evento da Febraplan, entidade recém-fundada, cujas propostas não trazem nada de novo em relação à agenda que as entidades empresariais da saúde vêm defendendo e promovendo desde pelo menos 2013. Esse foi o ano de publicação do chamado ‘Livro Branco da Saúde’, encomendado pela Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP) a uma empresa de consultoria espanhola para propor mudanças no sistema de saúde brasileiro. Mudanças que, segundo ele, tenderiam a aproximar o sistema de saúde brasileiro ao dos Estados Unidos, onde o sistema público só atende aos muito pobres e aos idosos, e onde o gasto em saúde em relação ao PIB é o maior do mundo, chegando a 18%. Nesta entrevista, Sestelo defende que o Movimento Sanitário precisa se apropriar das propostas que têm sido defendidas pelos empresários da saúde, até para que consiga pautar sua ação política na defesa dos princípios que regem o SUS.
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Em maio de 2016, duas portarias publicadas pelo Ministério da Saúde colocavam em risco a obrigatoriedade dos agentes comunitários de saúde na equipe da Saúde da Família. Caíram, em função da grande mobilização da categoria. Cinco meses depois, outro susto: o documento síntese do ‘VII Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica’, também promovido pelo Ministério, apresentou sugestões de mudanças no processo de trabalho da ESF, incluindo a proposta de que ACS e agentes de combate a endemias (ACE) fossem unificados em uma única profissão. A reação da categoria veio por um Projeto de Lei que, ampliando suas atribuições, garantisse também sua obrigatoriedade na equipe. Foi aprovado, mas com veto presidencial nos artigos principais. Enquanto isso, em agosto de 2017, a Comissão Intergestores Tripartite, formada por gestores da saúde das três esferas de governo, aprovou a nova Política Nacional de Atenção Básica, que promoveu, de uma só vez, boa parte das mudanças que haviam sido tentadas antes. Na avaliação de Marcia Valéria Morosini, professora e pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz, esse é o pano de fundo do Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags), que ela analisa nesta entrevista. Lançado em janeiro deste ano pelo Ministério da Saúde, ele vai destinar mais de R$ 1 bilhão para que instituições públicas e privadas ofereçam curso técnico para os ACS e ACE. O detalhe é que a formação será na área de enfermagem.
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O Ministério da Educação (MEC) entregou, na terça-feira (03/04), a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE), que agora deverá ser discutida entre os conselheiros e debatida em audiências públicas. O documento está estruturado de uma maneira que vem causando polêmica entre educadores. Apenas as disciplinas de matemática e português serão obrigatórias nos três anos do ensino médio, com as demais aparecendo de forma “interdisciplinar” organizada por “competências” e “habilidades”, e divididas em três áreas de conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza e linguagens e suas tecnologias. O documento também não detalha o que deverá ser ensinado nos itinerários formativos previstos na reforma do ensino médio, aprovada pela lei 3.415/17. A ideia, segundo representantes do MEC, é evitar o “engessamento” dos currículos e garantir mais autonomia aos estados. Para Celso Ferretti, pesquisador aposentado da Fundação Carlos Chagas e ex-professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a organização por competências e a ênfase em português e matemática apontam claramente o direcionamento pautado pelos interesses do setor empresarial para a educação: uma formação voltada para as necessidades do mercado de trabalho. Para Ferretti, a implementação da BNCC deve significar um empobrecimento da educação ofertada aos estudantes do ensino médio.
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“Se caducar, caducou”. Foi assim que o presidente da Câmara dos Deputados e candidato à Presidência da República Rodrigo Maia resumiu o clima no Congresso em relação à possibilidade de votação da Medida Provisória 808/17. Apresentada em novembro do ano passado pelo governo federal como um compromisso do presidente Michel Temer com senadores que estavam insatisfeitos com o texto da Reforma Trabalhista aprovado pela Câmara, a MP foi editada para alterar alguns dos pontos polêmicos da reforma que entrou em vigor no final do ano passado, como a possibilidade de que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em condições insalubres e a criação do trabalho intermitente, entre outras. A MP perde a validade no dia 23 de abril, e até hoje a comissão mista criada para analisá-la não tem nem presidente e nem relator. Tudo indica que ela deve caducar. O pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein, pondera, no entanto, que com ou sem as alterações trazidas pela MP, a Reforma Trabalhista deve provocar uma profunda desestruturação das relações de trabalho no Brasil. Mais poder para empregadores, mais precarização, instabilidade e perda de direitos para os trabalhadores. Essa é, segundo ele, a lógica da reforma. Nesta entrevista, Krein defende que deixar a MP caducar foi uma estratégia do governo para não permitir alterações em pontos considerados chave pelas entidades empresariais que a desenharam, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Mas considera que com a MP caducando, ganham corpo os argumentos dos setores que vem defendendo o caráter inconstitucional da reforma, que é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O Ministério Público Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPPA) apresentaram na segunda-feira (26/03) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa norueguesa Hydro para que ela apresente ações emergenciais para diminuir os riscos e danos causados pela refinaria Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará. Em fevereiro, moradores da região denunciaram o que era até então uma suspeita de vazamentos de rejeitos de bauxita, utilizados na produção de alumínio, em rios da região. Vazamentos que foram inicialmente negados pela empresa, mas que foram confirmados por um laudo do Instituto Evandro Chagas (IEC) divulgado no dia 22 de fevereiro. Nele, o IEC afirma ter identificado altos índices de alumínio e chumbo em amostras de água dos rios da região. Com base nos resultados, o Tribunal de Justiça do Pará determinou que a empresa suspendesse sua produção pela metade e proibiu o funcionamento de um dos depósitos de rejeitos da mineradora, o Depósito de Rejeitos Sólidos nº 2, que estava em pleno funcionamento, de maneira irregular, uma vez que a empresa possui apenas o licenciamento para testes. Ainda assim, a Hydro Alunorte atualmente briga na Justiça para retomar suas atividades. Nesta entrevista, concedida durante o Fórum Alternativo Mundial da Água, Mario Assunção do Espírito Santo, quilombola, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e morador de Barcarena, descreve os impactos para o meio ambiente e para a saúde das populações das comunidades da ilha atingida pelo vazamento de rejeitos de bauxita causados pela Hydro, e denuncia que os vazamentos são corriqueiros na época de chuvas na região.