Entrevista
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Oficialmente, o quarto governo Lula só começa no dia 5 de janeiro de 2027, mas a primeira crise política do novo mandato já deu as caras em 2026. O pomo da discórdia, que rachou parte da frente ampla de esquerda que ajudou a reeleger o presidente, é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299, de autoria do senador Jacques Wagner (PT-BA), apresentado ao Congresso na semana passada com o objetivo de promover um novo ajuste fiscal. No momento em que esta matéria foi finalizada, o texto tinha sido aprovado no Senado, na forma de um substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM), e seguiria para a Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo Executivo foca no aumento da arrecadação, com medidas que atingem grandes empresas, como a redução de renúncia fiscal e o contingenciamento do crédito tributário, mas também mexe no financiamento de políticas sociais. A polêmica maior girou em torno de um artigo que retira duas fontes relacionadas ao petróleo da base de cálculo do piso de gastos em saúde: o dinheiro dos royalties e do imposto de exportação do produto. Embora não altere a garantia constitucional de que o governo federal deve investir no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) na área, ao cortar parte dessa receita, o texto ameaça reduzir o dinheiro da saúde. O governo nega e, como argumento, lança mão dos números previstos para a saúde na Lei Orçamentária para 2027, que são quase R$ 18 bilhões a mais do que o que foi gasto em 2026. Aqui está o centro do imbróglio: a exclusão de duas fontes de recursos relacionados ao petróleo do cálculo da RCL não foi ‘inventada’ pelo PLP 299: esse mecanismo foi criado pela Lei Complementar 235/2026, como um gatilho a ser acionado toda vez que o governo tivesse déficit primário. Como foi exatamente isso que aconteceu este ano, o orçamento de 2027 já foi calculado sem essa receita. A expectativa, no entanto, era de que esses recursos voltassem a fazer parte do cálculo do piso da saúde a partir de 2028. E é aí que o projeto que está sendo discutido agora no Congresso faz diferença: porque o que antes era gatilho, condicionado à situação de déficit, agora se transforma em regra fixa até 2030. Nesta entrevista, o economista Francisco Funcia, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), detalha os termos do projeto que podem ter impacto sobre as políticas de saúde, pondera que outras medidas do texto podem aumentar a receita e, com isso, até aumentar os recursos da área, mas defende que o grande desafio dos próximos quatro anos é construir uma nova política econômica.
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Era véspera do segundo turno das eleições presidenciais deste ano quando o presidente (e então candidato) Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa garantir a gratuidade do transporte público nos fins de semana, em todo o território brasileiro. No calor do debate eleitoral, os mais críticos classificaram a iniciativa como uma medida eleitoreira e, mesmo entre apoiadores da ideia, houve quem argumentasse que a proposta tinha sido feita “a toque de caixa”. A história que o geógrafo Thiago Trindade conta nesta entrevista é diferente. Ele é coordenador do projeto de pesquisa ‘Tarifa zero e suas possibilidades de expansão no Brasil’, desenvolvido em parceria pelo Núcleo Brasília do Observatório das Metrópoles e pelo Grupo de Pesquisa Geopolítica e Urbanização Periférica, com apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero da Câmara dos Deputados. E, segundo o pesquisador, o primeiro estudo produzido pelo grupo, apresentado ainda no ano passado, foi uma encomenda do governo federal, que já vinha há algum tempo amadurecendo o debate sobre a gratuidade no transporte. Na verdade, diz, a expectativa era que essa medida já constasse do programa de governo do presidente em 2026. Nesta conversa para o Portal EPSJV/Fiocruz, Trindade lembra que o transporte público é um direito constitucionalmente garantido, detalha a proposta contida nos estudos da equipe coordenada por ele, analisa a PEC 18/2026, discute alternativas de financiamento e elenca outras mudanças necessárias na política de mobilidade urbana.
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O professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Maurício Monken discute o papel dos conceitos de território e territorialização na Atenção Primária e na formação dos trabalhadores do SUS. Em diálogo com uma concepção de território desenvolvida pelo geógrafo Milton Santos, Monken reforça que mais do que uma descrição de como as cidades são ocupadas e organizadas, o território é também resultado das relações sociais, dos modos de apropriação da cidade e das disputas que definem quem pode acessar seus recursos e serviços. Uma dimensão política que aproxima a territorialização na saúde do planejamento urbano.
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A assinatura que consta na Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conanda, que foi suspensa pelo Senado no início do mês, é de Marina de Pol Poniwas. Psicóloga do poder Judiciário e coordenadora do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, ela era presidente da entidade em dezembro de 2024, quando o documento, que trata do acesso de vítimas de violência sexual ao procedimento de interrupção da gravidez, foi aprovado. Não demorou nem 24 horas para se ver o resultado da reação de grupos conservadores, que tentam impedir o aborto de crianças e adolescentes mesmo nos casos de estupro, previstos em lei: no dia seguinte, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) conseguiu uma liminar que suspendeu a Resolução. O Conanda recorreu e conseguiu finalmente publicá-la em janeiro de 2025 mas os ataques nunca pararam – e o capítulo mais recente dessa novela se deu no dia 6 de junho deste ano, com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado na outra Casa legislativa pela mesma Damares Alves. Entidades, movimentos sociais, pesquisadores e outros atores que vêm denunciando o retrocesso que essa medida representa apelidaram o projeto de ‘PDL da pedofilia’. Em sua defesa, os parlamentares que capitanearam essa empreitada argumentam, principalmente, que o Conanda não tinha competência para estabelecer esse tipo de normatização e criticam a Resolução por supostamente relativizar a participação da família na decisão e no acompanhamento da criança ou adolescente que procura o serviço de saúde para fazer o aborto legal. Esses e outros mitos sobre a Resolução são contestados por Marina Poniwas nesta entrevista: segundo ela, o documento apenas reconhece que a criança ou adolescente pode ser acompanhada por outro adulto que não sejam os seus responsáveis diretos. E a razão é tão simples quanto trágica: como mostram os números, pais, padrastos e outros membros da família são responsáveis por grande parte da violência sexual sofrida por crianças e adolescentes no Brasil. Um exemplo desse dado está na última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (2024), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 26,6% dos jovens de 13 a 17 anos – o maior percentual entre todas as categorias do estudo – foram vítimas de violência sexual por membros da própria família. “Esses pais não são protetores. Então, por que eles é que têm que consentir com a realização do aborto?”, questiona.
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Na semana em que se comemorou o Dia Nacional da Imunização (9 de junho), o Ministério da Saúde suspendeu a aplicação da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. O motivo: 42 notificações de reações adversas “raras e inesperadas”, que são consideradas “sinais de alerta” – entre elas um caso grave, que levou um paciente a ser internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), e duas mortes. Não se sabe ainda se esses efeitos foram mesmo causados pela vacina ou se são eventos independentes, que apenas aconteceram no mesmo período de tempo. Foi por princípio de precaução que o Ministério decidiu interromper temporariamente a vacinação, antes de estender para a população brasileira: pouco mais de 500 mil doses haviam sido aplicadas, primeiro como projeto-piloto em três municípios de São Paulo, Minas e Ceará, e depois em profissionais de saúde, grupo no qual ocorreram os dois óbitos. Nesta entrevista, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Monica Levi, explica que não é nada simples tomar uma medida como essa: envolve ponderações e cálculos de relação risco-benefício complexos, que precisam priorizar a estratégia que vai proteger mais vidas. Para se ter uma ideia, vale lembrar que os 42 “sinais de alerta” identificados da vacina do Butantan contra a dengue representam apenas 0,008% do total de doses aplicadas, o que, segundo ela, significa que se o Brasil enfrentasse hoje uma “explosão” de casos e mortes por dengue como a que ocorreu em 2024, talvez a ‘sentença’ da vacina não tivesse sido a mesma. “É mais fácil tomar uma decisão de suspensão quando a doença está num cenário epidemiológico muito mais favorável”, diz, elogiando a eficiência do sistema de farmacovigilância brasileiro, que agora terá a tarefa de investigar a relação entre esses eventos adversos e o imunizante. As respostas podem demorar – e, com isso, a decisão sobre se a vacina volta ou não para o SUS, o Sistema Único de Saúde, também. Para Levi, no entanto, do ponto de vista da política de saúde, a conclusão mais clara de todo esse episódio é que o sistema de vigilância de eventos adversos brasileiro, que acompanha todas as vacinas aplicadas na população, está funcionando muito bem, obrigado. Ela destaca a importância de se manter e ganhar adesão à vacinação de crianças e adolescentes de dez a 14 anos contra a dengue – já que se trata de outro imunizante, sem nenhuma relação com o que foi suspenso e nenhum registro de óbito ou efeito adverso grave. E aconselha: “Confiar no PNI, o Programa Nacional de Imunizações, é a melhor solução”.
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Ser lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, não binário, entre tantas outras possibilidades de existência e identificação, ainda está longe de significar viver com segurança e acesso pleno a direitos. Embora 28 de junho seja o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, e o mês seja internacionalmente associado à visibilidade e luta por reconhecimento, a violência e a discriminação seguem fazendo parte do cotidiano dessa população. Esse cenário se expressa de forma contundente: o Brasil concentra o maior número de assassinatos e suicídios de pessoas LGBT+ no mundo, segundo o Observatório de Mortes Violentas de LGBT+ do Grupo Gay da Bahia (GGB). De acordo com o levantamento, foram registrados, em 2025, 237 homicídios e 20 suicídios. Diante desse quadro, o Ministério da Saúde publicou, há 15 anos, em 2011, a Portaria n°2.836, que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transsexuais (PNSI LGBT+), reconhecendo os efeitos da discriminação e das violências sobre as condições de saúde dessa população e propondo diretrizes para a promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta entrevista, Luiz Valério, coordenador da Política de Atenção Integral à Saúde LGBT+ na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), debate em que medida a Política conseguiu transformar o acesso à saúde dessa população no Brasil e quais desafios persistem para sua efetivação.
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Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar a constitucionalidade das escolas militarizadas, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona um programa do governo paulista, o professor Fernando Cássio, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP), da Universidade de São Paulo (USP), lançou uma base de dados nacional sobre essas iniciativas no Brasil. Envolvendo escolas militarizadas a partir de modelos variados, o estudo identificou mais de 1,5 mil escolas e quase 930 mil matrículas nessa situação nas redes públicas estaduais e municipais e, em muito menor número, na rede privada. O dado quantitativo mais alarmante, no entanto, parece ser a tendência de expansão: desde 2019, quando o Programa Nacional das Escola Cívico-Militares (Pecim) foi lançado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o crescimento dessas escolas foi de quase 600% – embora a nota técnica da pesquisa explique que o Brasil já tinha escolas militarizadas antes disso e o programa tenha sido encerrado em 2023 pelo novo governo Lula. Outro destaque da base de dados é o alerta de que em 60 municípios os estudantes simplesmente não têm opção de escola não militarizada em pelo menos um dos segmentos da Educação Básica, sem contar que há estados caminhando – e prometendo – militarizar toda a rede: em Mato Grosso, por exemplo, 41% da rede estadual já segue esse modelo. Com mais unidades escolares militarizadas em termos absolutos, mas com uma rede maior que lhe coloca proporcionalmente em segundo lugar nesse ranking, o Paraná tem 17% da rede convertida a esse formato. A pesquisa mostra ainda que, ao contrário do que muitos acreditam, essas escolas não contam apenas com militares da reserva: nas redes estaduais, por exemplo, a maior parte desses profissionais vêm da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E o estudo denuncia que 22 municípios driblam a legislação ao usarem recursos do Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, para pagar esses profissionais. Para comentar esses e outros achados desse mapeamento nacional e analisar os rumos do debate no STF – a votação foi interrompida após o relator, Gilmar Mendes, apresentar o voto e o ministro Cristiano Zanin pedir vistas do processo –, o Portal EPSJV convidou dois especialistas no assunto para uma conversa. Nesta segunda entrevista, você conhecerá as posições de Salomão Ximenes, advogado e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
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Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar a constitucionalidade das escolas militarizadas, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona um programa do governo paulista, o professor Fernando Cássio, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP), da Universidade de São Paulo (USP), lançou uma base de dados nacional sobre essas iniciativas no Brasil. Envolvendo escolas militarizadas a partir de modelos variados, o estudo identificou mais de 1,5 mil escolas e quase 930 mil matrículas nessa situação nas redes públicas estaduais e municipais e, em muito menor número, na rede privada. O dado quantitativo mais alarmante, no entanto, parece ser a tendência de expansão: desde 2019, quando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi lançado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o crescimento dessas escolas foi de quase 600% – embora a nota técnica da pesquisa explique que o Brasil já tinha escolas militarizadas antes disso e o programa tenha sido encerrado em 2023 pelo novo governo Lula. Outro destaque da base de dados é o alerta de que em 60 municípios os estudantes simplesmente não têm opção de escola não militarizada em pelo menos um dos segmentos da Educação Básica, sem contar que há estados caminhando – e prometendo – militarizar toda a rede: em Mato Grosso, por exemplo, 41% da rede estadual já segue esse modelo. Com mais unidades escolares militarizadas em termos absolutos, mas com uma rede maior que lhe coloca proporcionalmente em segundo lugar nesse ranking, o Paraná tem 17% da rede convertida a esse formato. A pesquisa mostra ainda que, ao contrário do que muitos acreditam, essas escolas não contam apenas com militares da reserva: nas redes estaduais, por exemplo, a maior parte desses profissionais vêm da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E o estudo denuncia que 22 municípios driblam a legislação ao usarem recursos do Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, para pagar esses profissionais. Para comentar esses e outros achados desse mapeamento nacional e analisar os rumos do debate no STF – a votação foi interrompida após o relator, Gilmar Mendes, apresentar o voto e o ministro Cristiano Zanin pedir vistas do processo –, o Portal EPSJV convidou dois especialistas no assunto para uma conversa. Nesta primeira entrevista, você conhecerá as posições da professora Catarina dos Santos, da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação.
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No Dia da Luta Antimanicomial, no ano em que a Reforma Psiquiátrica completa duas décadas e meia, o Portal EPSJV decidiu fazer mais um balanço das mudanças que a lei 10.216/2001 implementou no sistema de saúde brasileiro. Mas, desta vez, as análises que você vai ler partem da experiência concreta de pessoas com transtornos mentais, usuários que se cuidam na Rede de Assistência Psicossocial (RAPS), instituída por portaria uma década depois, mas que também vivenciaram práticas violentas, que motivaram a luta pela superação do modelo anterior, como internações involuntárias e tratamentos com eletrochoque. Ao contar sua história nesta entrevista, Monica Cruvinel, professora da Educação Básica de Campinas, destaca ainda as particularidades da condição de mulher “louca”, segundo suas próprias palavras. Ressalta, entre outras coisas, o medo de perder a guarda dos filhos e a maior vulnerabilidade das mulheres que carregam um diagnóstico de Saúde Mental diante das situações de violência existentes na sociedade. “Ninguém acredita na gente”, desabafa, explicando que foi para discutir – e enfrentar – essas questões que ela criou a Coletiva de Mulheres Antimanicomiais. Com muitos elogios à Reforma Psiquiátrica e, particularmente, ao funcionamento dos CAPS, os Centros de Atenção Psicossocial, onde encontrou um tratamento respeitoso e humanizado, Monica aponta também retrocessos acumulados ao longo desses 25 anos, principalmente o fortalecimento das comunidades terapêuticas, que recuperam a lógica dos manicômios, e a precarização dos serviços que compõem a RAPS.
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Há 25 anos, foi promulgada a lei 10.216, que modificou o modelo assistencial em Saúde Mental no Brasil e instituiu mecanismos de proteção aos direitos das pessoas portadoras desse tipo de transtorno. Nascia ali, formalmente, a chamada Reforma Psiquiátrica, conquista de uma intensa luta do movimento antimanicomial, que anualmente é comemorada no dia 18 de maio. ‘Loucura não se prende’ é, ainda hoje, uma das palavras de ordem desse movimento que, como o próprio nome diz, recusa a lógica hospitalocêntrica e asilar – centrada na internação e no isolamento – que gerava tanta violência nos manicômios do país afora. Para substituir esse modelo falido – que, no entanto, ainda hoje não foi totalmente superado –, uma década depois a Portaria nº 3.088 instituiu no Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que envolve diferentes serviços de saúde voltados, como diz o texto, para pessoas com “sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas”, dos quais, provavelmente, o mais conhecido, é o CAPS, o Centro de Atenção Psicossocial. Pois foi exatamente num CAPS do Rio de Janeiro que, depois de sofrer toda sorte de violência internado num hospital psiquiátrico em São Paulo, o economista Mauro Giorgi finalmente encontrou o tratamento, o acolhimento e o cuidado de que precisava após uma crise (e um diagnóstico) de depressão. E é nesse mesmo CAPS que hoje, junto com o seu próprio tratamento, ele ajuda outros usuários a lidarem com seus transtornos e “irem para a vida”, tornando-se facilitador do projeto ‘Suporte de Pares’, que parte do pressuposto de que “um usuário pode cuidar de outro”. Nesta entrevista, Giorgi conta sua experiência e analisa os avanços e as ameaças que a Reforma Psiquiátrica enfrenta no seu aniversário de 25 anos.








