No dia 8 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) lançou o programa Novos Caminhos. Voltada para a Educação Profissional e Tecnológica, a iniciativa tem como meta elevar em 80% o total de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional, saltando de 1,9 milhão em 2018 para pouco mais de 3,4 milhões em 2023. Ainda segundo o governo, a maior parte desse incremento precisa vir das redes estaduais de ensino. O Novos Caminhos, no entanto, não acena com uma indução via recursos financeiros, mas com outras formas de incentivo, como o compartilhamento da infraestrutura dos Institutos Federais. Além disso, parte da carga horária dos cursos será feita pelo que o ministro Abraham Weintraub chamou de “ensino parcial”, com conteúdos teóricos oferecidos a distância e aulas práticas em laboratórios “uma a duas vezes por semana”. Outra ênfase do governo é nas “demandas do setor produtivo”. “A educação tem que estar voltada para o mercado de trabalho”, defendeu Ariosto Antunes, titular da Setec, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. Para o entrevistado desta edição, o Novos Caminhos escolhe um percurso político bastante conhecido: o da certificação em massa para melhorar indicadores. Dante Moura, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e coordenador do grupo Trabalho e Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), alerta ainda para a coincidência do novo programa com a implantação da reforma do ensino médio, obrigatória a partir de 2020.

O contexto histórico do surgimento da educação permanente em saúde no Tocantins é o assunto dessa entrevista com Laudecy Alves do Carmo Soares, egressa do Mestrado Profissional em Educação em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Em meados de agosto, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), uma das principais agências de fomento à pesquisa do país, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), publicou nota informando que o orçamento para o órgão não seria integralmente recomposto em 2019. Por conta disso, a agência não teria como garantir o pagamento das cerca de 80 mil bolsas – de iniciação científica (graduação e ensino médio), mestrado, doutorado e pós-doutorado –, a partir de setembro de 2019. O problema decorre de um déficit orçamentário, da ordem de R$ 300 milhões, que atinge a agência, já que, de R$ 1,2 bilhão destinado a ela pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, apenas R$ 784,8 milhões foram aprovados neste ano. Para garantir ao menos o pagamento das bolsas referente ao mês de setembro, o MCTI conseguiu remanejar de forma emergencial R$ 82 milhões da área de fomento para a área de bolsa do CNPq. Mas o CNPq segue sem recursos para suprir com todas as bolsas até o fim de 2019, acendendo um alerta nas várias instituições de ensino e pesquisa do país, que são responsáveis pela operacionalização das bolsas de fomento à pesquisa. Na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por exemplo, das 123 cotas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio (PIBIC-EM), uma das modalidades de bolsas do CNPq, 72 foram suspensas no início de setembro de 2019. Essas cotas, no valor de R$ 100 cada, estão sob a coordenação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), destinando-se a estudantes de escolas públicas que fazem parte do Programa de Vocação Científica (Provoc) da Fiocruz, criado em 1986. Entrevistada pelo Portal EPSJV, a coordenadora do Pibic-EM da Fiocruz e professora-pesquisadora da Escola Politécnica, Ana Lúcia Soutto Mayor, destaca a importância das bolsas de iniciação científica e revela como a unidade busca garantir o pagamento das bolsas até o fim de 2019. Segundo ela, apesar do pequeno valor, que não é reajustado há anos, existe um valor simbólico agregado à bolsa. “Você passa a ter a chancela de uma agência de fomento reconhecida nacionalmente”, observa.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da medida provisória 881/19, a chamada ‘MP da Liberdade Econômica’. A medida, apresentada pelo governo federal no dia 30 de abril, tinha como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios no país e facilitar a criação de empresas. Na Câmara, o texto recebeu diversas emendas que nada tinham a ver com o objetivo original. A prática se tornou tão comum que recebeu até um nome: ‘jabuti’. No caso da MP 881, algumas emendas alteravam e até revogavam artigos da CLT, trazendo inúmeros prejuízos para os trabalhadores e para os órgãos de fiscalização das relações de trabalho no país. A manobra foi alvo de críticas por entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que alertaram para uma ‘minirreforma trabalhista’ que tramitava sem nenhum debate. Em um esforço de aprovar a MP, que perde sua validade no dia 28 de agosto, os deputados acabaram dando sinal verde a um texto que retirou boa parte das alterações propostas que mexiam na legislação trabalhista. Mas algumas delas permaneceram no texto, como a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados sem que haja nenhum tipo de compensação financeira aos trabalhadores, que pela legislação vigente recebem em dobro nesses casos. O presidente da ANPT, Ângelo Farias da Costa, fala sobre esse e outros prejuízos aos trabalhadores no texto aprovado na Câmara, e critica a prática dos chamados ‘jabutis’. “É uma prática extremamente nefasta, que não engrandece a democracia brasileira”.